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A sessão de quinta feira, 21, teve como principal assunto a discussão acerca do alto valor pago em aluguéis do atual prédio, onde se localiza a Câmara Municipal de Palmas.

O vereador Milton Neris (PP) levantou o questionamento e solicitou que os parlamentares tomem uma atitude em conjunto. “Não podemos ser reféns e continuar pagando caro em um imóvel com o metro quadrado mais caro, se comparado a prédios com estruturas melhores na Avenida JK. É preciso que se faça um enfrentamento, porque está virando uma bola de neve essa questão do valor do aluguel e o embate com o dono do prédio. Podemos pedir emprestado um prédio público uma escola, qualquer lugar” sugeriu.

Em aparte, o Vereador Vandim do Povo (DC) lembrou que é importante que seja tomada uma atitude, pela facilidade que existe da Casa Legislativa em adquirir um financiamento para construir a sede. “Precisamos sair desse aluguel e dar uma resposta para a sociedade que nos questiona quanto a esse alto valor, o dinheiro do povo tem que ser economizado. Eu sinto vergonha ao ser abordado e questionado acerca desse valor” reclamou o vereador.

Por sua vez, Tiago Andrino (PSB) solicitou que, se for o caso, a Mesa Diretora adote uma decisão radical, mesmo que isso influencie no conforto que o atual prédio dispõe. “Precisamos entregar o prédio e procurar um local improvisado, para que tenhamos uma câmara que não custe tão caro para a sociedade. Aceito abrir mão do conforto do gabinete, e se precisar passar algum tempo no local improvisado eu estou a disposição. Pauto pela economia no mandato” apontou.

Por fim, o presidente da Casa de Leis, vereador Marilon Barbosa (PSB), apoiou as reivindicações dos vereadores e garantiu que já existe um projeto para a sede própria, e que uma resolução será adotada em breve. “A câmara tem que pagar por patrimônio que é seu. O projeto da sede é fantástico e de qualidade. Estamos discutindo acerca do assunto e chegando aos trâmites finais, dentro de dez meses, a câmara estará em nova sede” finalizou.

Em obediência à regra prevista no Artigo 36, § 5º da Lei Complementar nº. 141/2012, a Câmara Municipal de Palmas, através do Edital nº. 001/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº. 2184 de 15/02/2019,  convocou todos os Vereadores Municipais, os integrantes do Conselho Municipal de Saúde e o Secretário Municipal de Saúde responsável pela Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como, os representantes de Órgãos Públicos Federais, Estaduais e Municipais representados pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Sociedade Civil Organizada não governamental, os Conselhos Profissionais de Saúde, demais interessados e a comunidade em geral, para participarem da Audiência Pública que vai deliberar acerca do Relatório de Prestação de Contas do terceiro quadrimestre do exercício de 2018, sobre as "Ações e os Serviços de Saúde da Gestão dos Programas do Sistema Único de Saúde – SUS".

O presidente da Mesa Diretora, Marilon Barbosa (PSB) ressalta que a referida Audiência Pública será realizada no dia 28/02/2019, às 09:00 horas, no Plenário Tarcísio Machado da Fonseca da Câmara Municipal de Palmas.

Na sessão de quarta-feira, 20, os vereadores usaram a tribuna da Câmara de Palmas, para cobrarem soluções da Prefeitura Municipal, quanto aos problemas da Avenida  Tocantins. A revitalização que foi realizada não agaradou os comerciantes do entorno da via. Eles reclamam que as vendas dimimuiram muito depois das reformas. Os moradores da aréa também tem protestado que a Avenida ficou muito estreita, dificultanto o fluxo dos ônibus, veículos e pedestres que circulam na região.  

O vereador Milton Neris (PP) afirmou que a gestão passada trouxe grandes prejuízos à Avenida Tocantins, após as mudanças feitas no logradouro, que é referência ao comércio varejista de Palmas. “Um dos comércios mais fortes no varejo de vendas de produtos populares.Tudo isso foi prejudicado por uma proposta mal concebida, ausência de projeto, decisão monocrática, passando por cima de direitos de pessoas que não foram ouvidas” disse.

Sobre o mesmo tema, o vereador Rogério Freitas (MDB), cobrou atitude por parte do poder Executivo Municipal para resolver a questão. “Faltou atitude da prefeitura para resolver o problema da avenida, mostrar que tem comando. Tem que ter uma resposta resolutiva para o problema da Avenida Tocantins, a maior geradora de emprego e renda da região sul de Palmas. É necessário de uma solução definitiva” cobrou o parlamentar.

Por fim, a lider da prefeita na Câmara, vereadora Laudecy Coimbra (SD), destacou que existe uma proibição do Tribunal de Contas do Estado, como também, do Ministério Público Estadual proibindo o Poder Executivo de realizar quaisquer obras na avenida. “Temos que cumprir regras e determinações dos órgãos que regulam as ações da prefeitura. A sugestão dada  é que seja feita uma audiência pública envolvendo Câmara Municipal, Ministério Público, Prefeitura e demais Pastas envolvidas com a obra, moradores e comerciantes da região, para buscarmos juntos uma solução para a demanda ” sugeriu.

O vereador Rogério Santos (PRB) apresentou Projeto de Lei que propõe a reserva de, no mínimo, três vagas para o transporte escolar, nos estacionamentos das redes pública e particular de ensino. Além da pintura de reserva das vagas, o Departamento de Trânsito deve instalar placas de estacionamento destinadas a esse tipo de transporte. 

“A medida visa reduzir o número de acidentes e congestionamentos nas portas das escolas. Os alunos que utilizam as vans escolares precisam ser entregues com segurança no passeio do colégio pelos motoristas e não no meio da rua como ocorre com frequência em muitas escolas. Caso o projeto seja aprovado, o embarque e desembarque dos estudantes ficarão mais seguros”, explicou o vereador.

Para ter direito a vaga, exige-se, segundo o projeto, que os veículos de transporte estejam sinalizados e legalizados. Além disso, cada van escolar terá um tempo limite durante o embarque e desembarque dos alunos, visando evitar congestionamentos e transtornos nas portas das unidades escolares. Em situações como de eventos ou passeios escolares, que exijam um tempo maior para a utilização da vaga pelo transporte escolar, o colégio deverá comunicar com antecedência ao Departamento de Trânsito da cidade.

O projeto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análises pertinentes.

(Colaboração Assessoria de Imprensa do Ver. Rogério Santos)

Na sessão de terça feira, 19, os vereadores se manifestaram a respeito do Palmas Capital da Fé, evento promovido pela prefeitura de Palmas, e ressaltaram a importância da fiscalização dos ambientes privados que dispõem de estrutura para promover suas próprias festas.

O vereador Milton Neris (PP) destacou que é necessário prezar pela legalidade nos estabelecimentos e que a fiscalização é importante para que os participantes tenham segurança e desfrutem do momento de lazer. “Caso aconteça algum acidente nos estabelecimentos a responsabilidade é do poder público. O importante é que os empresários regularizem os locais e que a população tenha garantia de segurança”, ressaltou.

Além disso, Tiago Andrino (PSB) defendeu que o Palmas Capital da Fé é referência entre os religiosos e incentiva o turismo. “O evento é um sucesso, reúne grande número de pessoas e promove a segurança dos participantes, pois não há venda de bebidas alcoólicas, e diminui a ocorrência de acidentes e mortes”. Andrino chamou ainda atenção para o carnaval de rua de Taquaruçu, que já é tradição. O vereador defende que sejam realizados os eventos nos estabelecimentos privados, de forma democrática, desde que estejam adequados à legislação.

Já o vereador Filipe Fernandes (DC) se manifestou contra as críticas acerca da fiscalização da Prefeitura, visto que prejuízos podem ocorrer para várias pessoas “Defendo que tudo tem que ter a sua legalidade, porque se não os ambientes não terão responsabilidade em abrigar a quantidade certa de pessoas, correndo risco de acontecerem acidentes.” finalizou Fernandes.

O Palmas Capital da Fé está agendado para ocorrer de 1º a 5 de março na Vila Olímpica, ao lado do Estádio Nilton Santos, em Palmas.

Na sexta-feira, 15, os membros do Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (CMAMTT), entre os quais os vereadores de Palmas, Moisemar Marinho (PDT) e Claudemir Portugal (PRP), participaram da reunião do referido Conselho, oportunidade em que foi discutido o reajuste da passagem do transporte coletivo da capital. Na assembleia cinco propostas foram apresentadas pelos diversos  membros que fazem parte do Conselho, entretanto, todas foram rejeitadas pelos parlamentares.

Como alternativa os vereadores apresentaram as seguintes propostas: manutenção do valor da tarifa nos R$ 3,75 (três reais e setenta e cinco centavos); que a prefeitura isente a taxa de fiscalização de R$ 0,05 recolhida pela Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ATR); e que, o Governo do Estado isente o ICMS de 17% cobrado sobre os combustíveis utilizados pelo transporte público, assim como houvera feito com o combustível utilizado pela aviação.

A prefeitura de Palmas, na pessoa da gestora Cinthia Ribeiro (PSDB), se comprometeu a encaminhar a proposta ao governador Mauro Carlesse (PHS), no que será auxiliada pelo ex-menbro da Câmara de Palmas, o Deputado Estadual Ivory de Lyra (PPL). Na mesa de negociação o SETURB se comprometeu, caso essas propostas sejam aprovadas, absorver os 2% de aumento proposto, não onerando a tarifa, além de colocar em circulação 20 (vinte) novos ônibus.

Os vereadores justificaram que rejeitam o aumento da tarifa do transporte público devido ao cenário atual de crise financeira, como também, em razão das naturais  dificuldades da população em arcar com os custos do acréscimo.

Atendendo solicitação do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas (Sisemp), Hegel Albuquerque, que insistiu na retomada dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades na aplicação de recursos do PreviPalmas, junto ao Cais Mauá, de Porto Alegre (RS), o vereador Gerson Alves (PSL) apresentou requerimento para prosseguimento dos trabalhos.

A indicação de, pelo menos, três novos membros é necessária, visto que o ex-presidente da Comissão, Júnior Geo (PROS), e o ex-membro Léo Barbosa (SD), foram eleitos deputados estaduais. Já Marilon Barbosa (PSB), que era relator, também deve ser substituído em razão de ter assumido a presidência da Casa Legislativa Municipal.

Recebida a solicitação, o presidente Marilon Barbosa, solicitou aos líderes dos dois blocos do parlamento, Rogério Freitas (MDB) e Major Negreiros (PSB), para indicarem os cinco nomes que vão recompor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do PreviPalmas. O emedebista é o líder do maior bloco, composto por PR, PSD, MDB, PP, SD, DC, PDT, PRP e PTC, que conta com  11 vereadores e vai indicar três titulares e o mesmo número de suplentes. Já Negreiros – líder do bloco PSB, PSC, PTB e PSL – conta com seis vereadores e vai indicar dois titulares e dois suplentes.

O vereador Filipe Fernandes (DC) apresentou na sessão ordinária de quinta- feira, 14, requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), visando apurar a prestação de serviços da empresa responsável pelo fornecimento de água e coletora de esgoto da capital, a BRK Ambiental. O requerimento foi subscrito por 11 vereadores e visa esclarecer o porquê das tarifas cobradas pela empresa ser umas das mais caras do país.

O parlamentar quer que a empresa apresente as planilhas com os custos dos serviços, além de prestar esclarecimentos sobre os pagamentos realizados para que diretores participassem das reuniões da empresa. “Eu quero aqui é apurar, saber se essas obras que a BRK - na época Odebrecht - afirmaram ter sido doadas ao município de Palmas, estão incluídas nas planilhas. Foram mais de 40 milhões de reais em obras e é por isso que as planilhas não aparecem Em razão disso, o povo não tem conhecimento, é uma verdadeira farra, falta de respeito”, enfatizou o vereador.

O pedido de abertura da CPI foi recebido em plenário pela presidência e será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR.

Na sessão ordinária de quinta-feira, 14, vereadores se manifestarem contra o aumento da tarifa de transporte coletivo em Palmas. Alguns parlamentares usaram a tribuna para questionar o aumento da passagem, que deve impactar o orçamento da sociedade palmense.  Os vereadores sugeriram alternativas ao Poder Público para reduzir o impacto sobre o custo da tarifa. 

O primeiro a usar a tribuna foi o vereador Milton Neris (PP), que sugeriu levar ao Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (CMAMTT) alternativas para não onerar os trabalhadores. Dentre as sugestões, o parlamentar propôs solicitar ao governo do Estado a isenção da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do transporte coletivo urbano. “Nós, vereadores, devemos encontrar meios junto à prefeitura e ao governo do Estado para que o valor da passagem não seja alterado”, disse Neris.

Já vereador Filipe Fernandes (DC) afirmou que as empresas de transporte público também têm que arcar com os custos do serviço, não colocando todas as despesas na conta da sociedade. “A população não aguenta mais pagar pelos aumentos de impostos. Se for possível, irei à Justiça e às ruas para protestar contra esse aumento”, falou o parlamentar.

Por sua vez, o vereador Moisemar Marinho (PDT), membro da Casa de Leis no Conselho, apontou como sugestão a extinção da taxa de regulação de transporte, que é recolhida pela Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas.

A Câmara Municipal de Palmas realizou na tarde da terça-feira, 12, a primeira reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida pelo vereador Lúcio Campelo (PR). Na pauta, a deliberação sobre projetos importantes e redistribuição dos trabalhos aos novos membros da Comissão.

Dentre os processos prontos para análises, encaminhados aos seus relatores, figuram os seguintes assuntos: publicidade volante, poluição sonora; plano de cargos; divulgação de relação de medicamentos na rede pública de saúde; incentivo para a implantação de banco de leite; política de prevenção e atendimento à gravidez na adolescência; Instituição do Dia da Escola de Tempo Integral, entre outros. 

Conselho Municipal de Transporte

Nesta mesma tarde, o presidente da Câmara de Palmas, Marilon Barbosa (PSB), indicou Moisemar Marinho (PDT) para assumir a vaga da Casa no Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (CMAMTT), sendo Claudemir Portugal (PRP) seu suplente. Outros vereadores também haviam solicitado participar do Conselho, contudo, a Casa Legislativa possui apenas uma vaga.

Na sessão ordinária de quarta-feira, 13, na Câmara Municipal de Palmas, o debate girou em torno do tema ideologia de gênero. Parlamentares usaram a tribuna para questionar a resolução nº: 235 do Conselho Estadual de Educação, publicada no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira, 11, que versa sobre o conteúdo identidade de gênero e educação sexual  na grade curricular do ensino fundamental da rede pública de ensino.

O vereador Filipe Martins (PSC) foi o primeiro a se posicionar sobre o assunto. Na tribuna, Martins criticou o artigo 72 da Resolução que orienta ao sistema municipal de ensino à elaboração de “ normas especificas sobre informática, orientação sexual e identidade de gênero”. O parlamentar discorda da medida. “Não cabe ao estado fazer esse tipo de orientação”, ressaltou Martins. 

Por sua vez, o vereador Filipe Fernandes (DC) defendeu que a ideologia de gênero deve ser um tema para ser discutido em casa, junto à família, e não na escola. O parlamentar considerou falta de respeito da Secretaria de Estado da Educação em publicar essa resolução e cobrou uma audiência com a secretária da Educação para discutir a questão.

Já o vereador Lúcio Campelo (PR), no entanto, afirmou que o governo estadual está cumprindo uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que aprovou a inclusão do tema na grade curricular. Campelo lembrou que ainda em 2016 a Câmara Municipal de Palmas votou lei proibindo o conteúdo em sala de aula, no entanto, suspensa pelo STF. O parlamentar espera, agora, que o presidente da República, por meio de decreto, vete o ensino de ideologia de gênero nas escolas.

Os parlamentares Hélio Santana (PV), Claudemir Portugal (PRP), Moisemar Marinho (PDT), Tiago Andrino (PSB), Laudecy Coimbra (SD), Milton Neris (PP) e Rogério Santos (PRB) também se posicionaram sobre o assunto. O presidente da Casa, Marilon Barbosa (PSB), afirmou ser contra o estudo da ideologia de gênero em sala de aula e disse que, na condição de presidente, trabalhará contrário a qualquer projeto relativo ao tema que entre na pauta da Câmara Municipal de Palmas.

A vereadora Laudecy Coimbra (SD) usou a tribuna da Câmara de Palmas na Sessão Ordinária ocorrida na terça-feira, 12, para esclarecer porque não assumiu a presidência da Comissão Permanente de Assuntos dos Direitos da Mulher. Como única vereadora da Casa de Leis da Capital, a parlamentar foi alvo de críticas após a eleição de presidência das Comissões Permanentes que aconteceu na quinta-feira, 7.

Laudecy explicou que não presidiu a referida Comissão, pois é Líder de Governo e, de acordo com o Regimento Interno, não pode assumir a presidência de nenhuma Comissão Permanente. “Recebi muitos questionamentos sobre o porquê um homem estar à frente da Comissão da Mulher, sendo eu a única vereadora aqui. Eu já exerço uma função muito importante e é por isso que um homem preside a Comissão, não é questão de machismo ou descriminação por parte dos meus colegas”, comentou.

Foi o trabalho de Laudecy como Líder de Governo que destacou também o vereador Milton Neris (PP). “Alguns amigos da imprensa acharam que havia uma incoerência de uma única vereadora não presidir uma comissão tão importante e que trata dos direitos do dia a dia das mulheres, mas infelizmente ou felizmente, esta mulher não preside esta Comissão, pois ela lidera os 19 vereadores. Estou tranquilo de ser liderado por vossa excelência, pois você faz com maestria seu trabalho e consegue aglutinar, mesmo com toda pluralidade de pensamentos entre os vereadores”, elogiou.

Obras de Infraestrutura

Outros vereadores usaram a tribuna e falaram principalmente sobre obras de infraestrutura, como reforma de pontes, pavimentação de avenidas e bairros, dentre eles o Morada do Sol. Vereador Rogério Santos, por exemplo, apresentou requerimento solicitando a reforma da ponte que dá acesso às praias do Prata e da Graciosa. Segundo ele, a ponte atual é de madeira e as tábuas estão soltas e em péssimas condições de uso. “Este problema é antigo e oferece perigo aos motoristas, ciclistas e pedestres que precisam passar pelo local”, disse o vereador.

Os parlamentares ainda solicitaram investimentos em reestruturação de campos de futebol, quadras poliesportivas e aplicação de recursos para garantir o acesso dos jovens à prática de esportes. Usaram a tribuna: Tiago Andrino (PSB), Laudecy Coimbra (SD), Vandim do Povo (PSDC), Lúcio Campelo (PR), Filipe Martins (PSC), Hélio Santana (PV), Claudemir Portugal (PRP), Milton Neris (PP), Rogério Santos (PRB), Diogo Fernandes (PSD) e Moisemar Marinho (PDT) Major Negreiros (PSB).

Dois Projetos de Lei (PL), de iniciativa do Poder Executivo da Capital, que tratam sobre poluição sonora e regulamentação da publicidade volante estão em trâmite na Câmara Municipal de Palmas. Os Projetos, protocolados no início de fevereiro, seguem para apreciação das comissões.

O Projeto de Lei Nº 29, de 28/12/2018, autoriza o serviço de publicidade volante em Palmas. O PL prevê que o uso de veículos de propagação sonora em vias e espaços públicos para divulgação de mensagens comerciais, esportivas, culturais, religiosas e de interesse comunitário será autorizado mediante credenciamento e vistoria. Também há previsão de multas e outras penas em caso de descumprimento.

Já o PL Nº 30, de 28/12/2018, estabelece normas gerais sobre o controle da poluição sonora, proíbe perturbação do sossego e do bem-estar público, assim como define exceções, competências para fiscalização, limites e penalidades. As sanções previstas pela lei vão desde notificações, até aplicação de multas e cassação de alvará de funcionamento.

Segundo a mensagem encaminhada pela prefeita Cinthia Ribeiro junto ao PL Nº 30, tal normatização busca simplificar a legislação e desburocratizar a fiscalização, tornando-a mais eficiente. “É importante destacar que os estudos mais recentes trazem que o ruído ambiental é uma das maiores causas de poluição do mundo e que, quando excessivos, provocam danos à saúde física e mental”, expõe o texto.

Após o recebimento dos Projetos de Lei pela Câmara de Palmas, os mesmo seguirão para apreciação nas Comissões Permanentes. Os membros, presidentes e vice-presidentes destas comissões foram definidos na quinta, 7, e os trabalhos se iniciarão na terça, 12.

Os vereadores da Câmara Municipal de Palmas definiram na quinta-feira, 7, os Blocos Parlamentares, bem como a liderança dos mesmos. A partir deste ano, a Casa contará com dois blocos, além de um vereador independente: Hélio Santana, do Partido Verde (PV). 

O vereador Major Negreiros (PSB) foi alçado ao posto de líder do bloco PSB/PSC/PTB/PSL, enquanto o bloco formado por PR/PSD/MDB/PP/SD/DC/PDT/PRP/PTC será liderado pelo vereador Rogério Freitas(MDB).

As Comissões da Casa Legislativa Municipal se reuniram, na quinta-feira, 07, para elegeram os novos membros para a legislatura 2019/2020.

A primeira a se reunir foi a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Para presidente, dentre os cinco votos válidos, dois foram para o vereador Tiago Andrino (PSB) e três para Lúcio Campelo (PR), que passa a presidir a referida Comissão. Por aclamação, o vereador Diogo Fernandes (PSD) foi eleito vice-presidente. Os demais membros são: Rogério Freitas (MDB), Major Negreiros (PSB) e Tiago Andrino. Suplente: Laudecy Coimbra (SD).

A segunda a escolher seus novos membros foi a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. Ficou decidido, por unanimidade, que Milton Neris (PP) e Filipe Martins (PSC), serão presidente e vice-presidente, respectivamente. Outros membros: Laudecy Coimbra, Rogério Freitas e Etinho Nordeste (PTB). Suplente: Folha Filho (PSD).

A terceira reunião, marcou a eleição dos membros da Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura Municipal. Foram eleitos os vereadores Filipe Fernandes (DC) como presidente e Moisemar Marinho (PDT) como vice. Membros: Filipe Martins (PSC), Rogério Santos (PRB) e Tiago Andrino. Suplente: Vandim do Povo (DC). 

Na sequência, foram eleitos presidente e vice que comandarão a Comissão de Políticas Públicas e Sociais. Foram alçados aos referidos cargos, os parlamentares Claudemir Portugal (PRP) e Rogério Santos respectivamente. Membros: Vandim do Povo, Etinho Nordeste e Gerson Alves (PSL). Suplente: Helio Santana (PV).

Também foram eleitos os novos membros da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos, Meio Ambiente, Ética e Decoro Parlamentar. O resultado final da eleição indicou os vereadores Folha Filho e Jucelino Rodrigues (PTC) para os cargos de presidente e vice-presidente. Membros: Filipe Fernandes, Etinho Nordeste e Major Negreiros. Suplente: Milton Neris.

Foram eleitos, ainda, os dirigentes da Comissão de Segurança Pública: Moisemar Marinho (PDT), presidente e Claudemir Portugal (PRH), vice-presidente. Membros Jucelino Rodrigues, Major Negreiros e Helio Santana. Suplente: Gerson Alves.

Por fim, realizou-se a eleição para a Comissão de Assuntos dos Direitos das Mulheres. Os parlamentares Diogo Fernandes e Vandim do Povo foram eleitos presidente e vice-presidente da referida Comissão. Os membros são Laudecy Coimbra, Gerson Alves e Helio Santana. Suplente: Etinho Nordeste.

Após os sufrágios de cada uma das Comissões, em sessão extraordinária, foram homologadas as escolhas decorrentes das eleições.

A sessão ordinária de quinta-feira, 07, foi iniciada com a aprovação de requerimentos, de iniciativa de vários parlamentares e, na sequência, o vereador Tiago Andrino (PSB) subiu à tribuna para propor a criação de uma Comissão para revisão da Lei Orgânica do Município e atualização do Regimento Interno da Câmara. “É muito importante à gente fazer uma revisão da lei orgânica porque ela está muito desatualizada e tem conflitos com as Constituições Federal e Estadual. Ela também está desatualizada em relação às várias novas legislações infraconstitucionais, uma série de legislações que essa lei não comporta. Então é necessário fazer uma atualização profunda técnica e legislativa da Lei Orgânica para que possamos, na sequência, fazer uma revisão no Regimento Interno da casa, acabando com os três turnos de votação, discutir os votos abertos e fechados, organizações de comissões e uma série de outras coisas”, pontuou o pessebista.

A sessão extraordinária que determinará as lideranças e a composição dos blocos, bem como, a definição das Comissões Permanentes ocorrerá  nesta quinta, 07, ainda sem horário definido.

Com 15 votos, os vereadores da Câmara Municipal de Palmas aclamaram o vereador Jucelino Rodrigues (PTC) como terceiro secretário da Mesa Diretora - biênio 2019/2020 em sessão extraordinária na quarta-feira, 6.  O vereador já foi empossado no cargo em sessão subsequente na mesma data.

Jucelino está no seu sexto mandato de vereador em Palmas e assume a vaga de terceiro secretário, deixada com a renúncia do Professor Júnior Geo (PROS). “Tenho trabalhado muito pela população. Deus tem abençoado e o povo tem aprovado, então espero continuar trabalhando para melhorar cada vez mais a vida do palmense”, comentou.

Conforme Regimento Interno, a votação foi realizada em cédulas de papel, por meio do voto secreto. Participaram da eleição, 15 vereadores, que foram unânimes ao escolher Jucelino para o cargo. 

Com a eleição, a composição da Mesa será composta da seguinte forma: Marilon Barbosa (PSB) – presidente; Vandim do Povo (PSDC) – vice-presidente; Etinho Nordeste (PTB) – primeiro secretário, Gerson Alves (PSL) – segundo secretário e Jucelino Rodrigues (PTC) – terceiro secretário.

Na primeira sessão ordinária do ano na Casa das Leis, os vereadores usaram a tribuna para pedir atenção da chefe do poder  executivo em relação as obras de infraestrutura nos bairros de Palmas. Os parlamentares também criticaram os altos preços cobrados pela empresa de saneamento no que concerne a cobrança da tarifa  de água e esgoto na capital, como também se posicionaram contra a proposta de aumento da passagem de ônibus coletivos.

O Vereador Lúcio Campelo (PR) destacou que, em breve, Palmas completará 30 anos, mas ainda está desassistida em termos de infraestrutura. O parlamentar garantiu o apoio para a gestão da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), contudo, solicitou atenção da prefeita para obras e serviços nos bairros da capital.

Já o vereador Felipe Fernandes (DC), reiterou que já apresentou projeto de lei para garantir gratuidade no transporte coletivo para presidentes de associações de bairros de Palmas. O parlamentar criticou o aumento da passagem de ônibus coletivos, que na sua opinião, é sem fundamento em razão do preço dos combustíveis ter caído. O vereador alertou e requereu à Secretaria de Infraestrutura, a conservação e a melhoria da feira da 304 Sul.

Por sua vez, o vereador Diogo Fernandes (PSD), ao fazer uso da tribuna, disse ter apresentado Projeto de Lei para facilitar  a inserção de menores aprendizes  no mercado de trabalho e, ao ensejo, cobrou  também da Prefeitura e do Estado do Tocantins, a implantação de políticas públicas visando gerar renda e empregos para a população.

Por fim, o vereador Milton Neris (PP) discorreu sobre a elevada taxa de água e esgoto na capital, com elevados índices de aumento, muito acima da inflação oficial. Ele argumentou que a empresa responsável está cobrando por serviços que estão fora de suas responsabilidades, como também, cobranças de tarifas indevidas e abusivas. 

Na manhã de terça-feira, 5, a Câmara Municipal de Palmas deu inicio ao ano Legislativo de 2019, após o discurso da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), que leu a mensagem anual do Executivo.

Em seu discurso, a prefeita de Palmas destacou que 2019 é um ano importante para o município, pois a Capital completará 30 anos. “Ao atingir seus primeiros e gloriosos 30 anos, essa jovem balzaquiana, que seduz a todos nós, agora mergulha na sua maturidade política e administrativa, buscando se reafirmar sustentável em todos os aspectos. A cidade bela, moderna e inteligente também precisa ser mais solidária, fraterna, justa, acessível e acolhedora”, refletiu a chefe do Poder Executivo.

Já o presidente Marilon Barbosa (PSB), afirmou que deseja fazer uma gestão transparente, com o apoio de todos os vereadores, numa unidade na qual se possam aproveitar as melhores ideias. “Hoje, à frente desse parlamento, quero sempre resolver no diálogo, pois o diálogo é a melhor saída para que nós possamos ter um entendimento e entendimento é o ato mais importante de um gestor público”, disse.

Ante a saída de quatro vereadores e a posse de seus respectivos suplentes, os parlamentares devem se reunir ainda nesta semana para eleger o terceiro secretário da Mesa Diretora, cargo que ficou vago, após a saída do Professor Júnior Geo (PROS), como também, eleição dos  presidentes, vice-presidentes e demais cargos das Comissões permanentes

O presidente da Câmara Municipal de Palmas, Marilon Barbosa (PSB), representou o parlamento municipal na cerimônia de posse do defensor público-geral do Tocantins, Fábio Monteiro. A solenidade aconteceu na segunda-feira, 4, no auditório da Defensoria Pública Estadual do Tocantins, em Palmas.

Marilon Barbosa compôs a mesa de honra e parabenizou defensor público-geral do Tocantins pelo cargo. “Desejo que você tenha muita sabedoria para conduzir com justiça este trabalho de compromisso com nosso Estado e com o povo tocantinense. Tenho certeza que o Tocantins está muito bem representado”, disse.

O defensor público de 1ª Classe Fábio dos Santos foi empossado defensor público-geral do Tocantins para o biênio 2019/2021, em substituição a Murilo Costa Machado. Em seu discurso ele falou sobre a importância de proporcionar à população o acesso a seus direitos, além da relação com os outros poderes. “Mesmo com as autonomias e independências, próprias e legítimas, da Defensoria Pública, somos todos Estado e, como tal, precisamos dialogar com os outros poderes e instituições para melhorar as condições do Estado e do povo tocantinense”, afirmou.

Em sessão extraordinária e solene realizada no sábado, 02, a Câmara Municipal de Palmas deu posse a quatro novos vereadores em sessão bastante prestigiada por autoridades, tais como o ex-deputado federal e atual Secretário da Agricultura do Estado do Tocantins, Cesar Halum (PRB) e da ex-vereadora da capital e deputada estadual empossada, Vanda Monteiro (PSL). Os novos vereadores cumprirão o mandato até o final desta legislatura que se encerrará ao final de 2020.   

Moisemar Marinho (PODE), que já assumiu o mandato anteriormente, por três vezes, na qualidade de suplente, afirmou que a sua principal bandeira na Casa das Leis será a segurança pública, com foco no combate as drogas nas escolas. “Com o trabalho temporário não se tem firmeza de continuar nas comissões e realizar as discussões necessárias para fazer um trabalho positivo para a sociedade. Agora retorno com mandato que segue até final de 2020 e vou poder fazer muito por Palmas”, analisou.

O vereador Claudemir Portugal (PRP), que retorna a Câmara de Palmas, afirmou ter como meta dar continuidade a uma série de projetos e solicitações feitas no mandato anterior e colaborar com o município de Palmas. “Acredito que a Casa vive um momento especial de sintonia, de conexão com o executivo. É a hora de unir forças na busca de melhoria da qualidade de vida da população: é para isso que somos é eleitos,  é isso que a população espera de nós e é isso que quero fazer”, disse.

Já o novato Hélio Santana (PV) garantiu querer trabalhar pelos palmenses, principalmente pelos servidores públicos municipais. “O servidor público municipal não tem nenhum vereador que defenda a causa deles. Quero ser a extensão deles aqui na Câmara para que a demanda deles sejam efetivamente conquistada”, assegurou.

Por sua vez, também em seu primeiro mandato, Pastor Rogério (PRB) disse que, como vereador, pretende ampliar o trabalho social que desenvolve frente à Igreja Universal com dependentes químicos. “Pretendo colaborar bastante com o trabalho da Câmara e quero exercer meu papel com excelência e fazer um trabalho de qualidade para o povo porque as pessoas merecem. Acredito que quando passamos a ter essa responsabilidade, passamos a ter mais compromisso em cuidar das pessoas”, comentou.

Foi principalmente para o colega de partido Pastor Rogério que o deputado federal pelo Tocantins e Presidente Estadual do PRB, César Halum, voltou seu discurso de felicitações aos novos vereadores. “É a primeira vez que o partido assume uma vaga na Câmara Municipal de Palmas. Não poderíamos ter representante mais adequado do que o Pastor Rogério, pois ele tem um trabalho social muito importante por Palmas e sabemos que seu trabalho irá contribuir com a melhoria de Palmas”, afirmou.

Os novos parlamentares assumiram as vagas deixadas por Leo Barbosa (SD), Professor Júnior Geo (PROS), Vanda Monteiro(PSL) e Ivory de Lira(PPL), que assumiram mandatos de deputados estaduais.

O presidente da Câmara Municipal de Palmas, Marilon Barbosa (PSB), prestigiou a posse dos deputados estaduais do Tocantins, que assumiram seus mandatos na sexta-feira, 1º, na Assembleia Legislativa, em Palmas. Os ex-vereadores de Palmas Léo Barbosa (SD), Professor Júnior Geo (PROS), Vanda Monteiro (PSL) e Ivory de Lira (PPL) assumiram como deputados estaduais nesta Legislatura.

Marilon Barbosa compôs a mesa de honra da solenidade e destacou o importante trabalho desenvolvido pelos quatro colegas durante o período que foram vereadores. “Temos quatro vereadores que assumiram agora como deputados estaduais, o que mostra que o trabalho desenvolvido na Câmara é voltado para o social e feito com transparência e ética. A eleição deles reflete o trabalho sério e honrado feito na Casa”, enfatizou.

Após a cerimônia, Barbosa cumprimentou o deputado estadual Toinho Andrade (PHS) que foi aclamado presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins e comentou ainda sobre a alegria de presenciar a posse de Léo Barbosa. “É uma honra fazer parte de uma família com um grande trabalho prestado por Palmas e pelo Estado”, disse.

Novos Vereadores

Com a posse dos deputados, seus suplentes tomarão posse e assumirão os cargos de vereadores em sessão extraordinária designada para sábado, 02, às 17h, no plenário da Casa de Leis. São eles: Helinho da Civil (PV), Pastor Rogério (PRB), Claudemir Portugal (PRP) e Moisemar Marinho (PODE).

Os quatro vereadores eleitos deputados estaduais nas últimas eleições, Léo Barbosa (SD), Professor Júnior Geo (PROS), Vanda Monteiro (PSL) e Ivory de Lira (PPL), renunciaram aos seus mandatos na Câmara Municipal de Palmas na sexta-feira, 1º. Com a renúncia, quatro suplentes tomarão posse e assumirão os cargos de vereadores no sábado, 02.

Eleito deputado estadual, Professor Júnior Geo (PROS), disse que trabalhou pela moralidade e seriedade no serviço público durante seus dois mandatos como vereador. Ele falou ainda que espera que os novos vereadores assumam com desejo de fazer o certo. “Uma vez eleitos, temos que servir a sociedade e esse é o pensamento que tem que imperar no Legislativo. Espero que os colegas que estão ingressando na Câmara Municipal entrem com pensamento de renovação e lutar pelo direito da sociedade”, comentou.

 Já Leo Barbosa (SD) afirmou que está saindo para assumir um compromisso ainda   maior. “Na Câmara de Palmas aprendi muito como político e como ser humano,   apresentei bons Projetos de Lei e requerimentos importantes, trabalhando sempre com   objetivo de defender as pessoas. Saio com sensação de dever cumprido, mesmo tendo   ficado apenas dois anos, mas não por falta de compromisso, e sim porque o   compromisso aumentou. A partir desse momento não é somente com a Capital, mas   com todo o Tocantins”, analisou.

Os quatro suplentes, Helinho da Civil (PV), Pastor Rogério (PRB), Claudemir Portugal (PRP) e Moisemar Marinho (PODE), tomarão posse e assumirão os cargos de vereadores em sessão extraordinária designada para sábado, 02, às 17h, no plenário da Casa de Leis.

Visando fazer uma gestão transparente e de acordo com as legislações vigentes, o presidente da Câmara Municipal de Palmas, Marilon Barbosa (PSB), visitou o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Alberto Sevilha na terça-feira, 29.  A visita teve o objetivo de articular sobre formas de gerir a Casa Legislativa, em consonância com os preceitos da coisa pública, de forma a trabalhar e atender as normas estabelecidas pelo TCE e demais órgãos de controle.

Além do presidente da Câmara, também participaram da reunião o procurador geral, Evandro Melo Jr e o diretor geral, Lenito Abreu.

Após tomar conhecimento da decisão judicial, proferida nos Autos da Ação Civil Pública nº. 0013520-34.2018.827.2729, que prorroga o prazo para equiparar a quantidade de servidores concursados e comissionados, a Câmara Municipal de Palmas informa que cumprirá a sentença, conforme prazo determinado.

O presidente da Casa, Marilon Barbosa (PSB), explicou que o prazo anterior encerrava após cinco dias de sua posse e por isso foi solicitada a prorrogação do prazo em seis meses. “A gestão anterior não tomou as providências necessárias para a adequação e eu não teria como resolver em apenas cinco dias”, comentou, ressaltando que, na própria decisão, o juiz Rodrigo Perez Araújo entendeu a necessidade de mais tempo para cumprimento da medida, em razão à eleição da nova Mesa Diretora.

Barbosa explicou ainda que não tem interesse em recorrer da decisão. “Os aprovados no concurso já estão tomando posse e após esgotar o prazo para que eles assumam seus cargos, vamos realizar um novo estudo da estrutura da Casa Legislativa e começar a tomar as medidas necessárias para cumprimento da decisão judicial”, afirmou.

Uma comitiva de vereadores de Palmas se reuniu na segunda-feira, 21, com o governador Mauro Carlesse (PHS) e o vice-governador Wanderlei Barbosa (PHS) no Palácio Araguaia.  A pauta tratada foi a regularização fundiária de áreas urbanas da Capital.

O vereador Lúcio Campelo (PR) explicou que o objetivo é realizar a regularização fundiária de todo o Tocantins e que isto é muito importante para a população. “O intuito de nós, vereadores, é regularizar toda e qualquer pendência neste sentido em Palmas. Por meio da regularização, a pessoa passa a poder financiar seu imóvel, por exemplo, e isso acaba influenciando positivamente a economia do Estado. Esperamos que seja dado andamento o quanto antes para que possamos minimizar os problemas de regularização fundiária, que sabemos que são imensos dentro do Município de Palmas”, disse.

O vereador Lúcio Campelo (PR) tem alertado a população de Palmas a cuidar da saúde mental. Ele é autor do Projeto de Lei nº. 007/18, em trâmite na Câmara Municipal, que institui a campanha “Janeiro Branco” e estimula discussão por intermédio de ações educativas, palestras, seminários e cursos. Além disso, após a aprovação pelo parlamento, o poder público deve promover a campanha elucidativa, através de divulgação mediante decoração, na cor branca, nas sedes da administração pública municipal, logradouros públicos e monumentos.

Na quarta-feira, 16, o vereador visitou a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) e o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). No CAPS, o parlamentar alertou sobre os malefícios que o estado emocional abalado pode provocar nos seres humanos, incluindo a depressão. “A depressão é um caso sério e que precisa de atenção. Ela é um dos distúrbios ocasionados por uma saúde mental abalada. Temos que cuidar e observar quem está próximo de nós”, pontuou o vereador.

Já na Secretaria de Saúde, o parlamentar convidou o gestor da pasta, Daniel Borini, a implantar ações envolvendo a saúde mental no âmbito do município. “Já podemos marcar reunião para definirmos ações”, frisou Daniel. Ele adiantou prioridades, como a construção de outro CAPS para atendimento mais abrangente da população, incluindo o público infantil. Segundo o Secretário, as obras serão iniciadas ainda no primeiro semestre deste ano.

Em todas as visitas, Lúcio Campelo entregou panfletos informativos e lacinhos brancos. “Falar em saúde mental, em psicológico abalado, deveria ser recorrente nas instituições, mas ainda não é e isso nos preocupa. Perdemos muitos jovens e adultos, que acabam tentando contra a própria vida, por depressão, distúrbios causados pelo emocional. Ter um mês dedicado a essa temática é muito importante”, enfatizou o vereador.

(Colaboração Assessoria de Imprensa do Ver. Lúcio Campelo)

O presidente da Câmara Municipal de Palmas, vereador Marilon Barbosa (PSB), recebeu nesta terça-feira, 15, o presidente da União dos Vereadores do Estado do Tocantins (Uvet), vereador Terciliano Gomes Araújo (PDT), do município de Araguaína.

Durante o encontro que foi acompanhado pelo vereador da capital Tiago Andrino (PSB), os parlamentares conversaram sobre os desafios que as câmaras municipais estão atravessando.

“É uma honra receber um colega que assume agora como presidente da Uvet, uma entidade que além de representar os vereadores tocantinenses defende os interesses da sociedade, pois os vereadores são aqueles que mais próximos do povo”, disse o presidente Marilon Barbosa.

(Colaboração Assessoria de Imprensa do Ver. Marilon Barbosa)

O presidente da Câmara Municipal de Palmas, Marilon Barbosa (PSB), realizou a primeira reunião com a nova diretoria na tarde de segunda-feira, 14. Além de recepcionar com boas-vindas os novos empossados, o presidente pediu comprometimento e transparência no trabalho junto à Casa de Leis.

A reunião tratou de temas como a readequação do orçamento, reformas estruturantes, reorganização da Diretoria de Comunicação, estratégias jurídicas, processos licitatórios em andamento e posse dos aprovados no último concurso público. O presidente solicitou ainda que os novos servidores se empenhem e prezem pela eficiência e transparência, acima de tudo.

Marilon Barbosa tomou posse como presidente em 31 de dezembro de 2018 e vai liderar os trabalhos legislativos durante o biênio de 2019-2020. Além do presidente, também integram a nova mesa diretora os vereadores Vandim do Povo (DC), Etinho Nordeste (PTB), Gerson Alves (PSL).

(Por Aline Gusmão)

A Câmara Municipal de Palmas começou a dar posse aos aprovados no concurso do quadro geral da Casa nesta terça-feira, 15. Somente no primeiro dia mais de 15 servidores já tomaram posse e estão aptos a iniciar as atividades. O presidente Marilon Barbosa (PSB) deu prosseguimento ao concurso iniciado ainda na gestão anterior e garantiu segurança jurídica a todos que obtiveram êxito no certame: "A orientação é para que todos os convocados se apresentem e tomem posse para o efetivo exercício dos cargos. A nossa necessidade de pessoal é urgente", enfatizou o parlamentar.

O diretor geral da Câmara, Lenito Abreu, explicou que, apesar de a nova direção ter assumido há pouco mais de uma semana, foi feito um trabalho para organizar a Casa para receber os novos servidores o quanto antes. “O último concurso foi realizado há muito tempo e há uma demanda por esses profissionais em áreas específicas”, afirmou.

O diretor ressaltou ainda que após a posse o servidor tem até 15 dias para começar a trabalhar. “O candidato que trouxer toda documentação para posse, já assume e começa a trabalhar quando achar mais conveniente, dentro desse prazo de 15 dias. Temos servidores que tomaram posse e já começaram a trabalhar hoje mesmo”, comentou.

 
Luis Artur daLlacqua é um dos nomeados que já tomou posse nesta terça e disse estar   animado para iniciar sua jornada como servidor público. “Espero definitivamente começar   a  trabalhar e dar o meu melhor para que a Câmara seja um órgão mais eficiente e atenda   melhor ao publico”, disse ele que assumirá o cargo de assistente administrativo.

 O prazo para posse dos servidores nomeados segue até o dia 31 de janeiro e pode ser   realizado na Diretoria de Recursos Humanos da Câmara de segunda a sexta, das 8h ás   13h.

(Por Aline Gusmão)