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A importância da visibilidade e do tratamento igualitário das pessoas com deficiência (PCD) foi amplamente abordada na Sessão Solene para celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A solenidade foi realizada na manhã desta quarta-feira (20) na Câmara Municipal de Palmas (CMP) e contou com a participação de pessoas com deficiência, e representantes de instituições públicas e privadas ligadas à causa.

Na oportunidade, o presidente da Casa de Leis, vereador Folha (PSDB), compôs a mesa de honra e destacou a importância da luta por mais acessibilidade para as pessoas e, especialmente, às crianças com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial. “Precisamos adicionar a palavra inclusão no nosso dia a dia, até que essa seja a realidade dos palmenses que possuem algum tipo de deficiência. Temos aqui na Casa projetos interessantes, de autoria dos vereadores, e que estão sendo apresentados ou mesmo que já tramitam, e estamos trabalhando para que a Câmara também esteja cada vez mais acessível para todos os palmenses”, enfatizou Folha.

A autora do requerimento para realização da sessão solene, a vereadora Laudecy Coimbra (SD), destacou que os avanços na luta das pessoas PCD serão obtidos a partir de eventos como este, que dêem visibilidade tanto para as pessoas que cuidam, quanto para aquelas que são cuidadas. “Essa é uma oportunidade para além de homenagear vocês que fazem esse trabalho, que dedicam a sua vida para cuidar de pessoas com deficiência, queremos dar oportunidade para que vocês compartilhem as suas experiências porque, se considerarmos como era no passado, tivemos avanços, mas ainda precisamos avançar muito no respeito e na garantia dos direitos das pessoas com deficiência”, frisou.

Mileni Stefanini Barbosa, conselheira da Onda Autismo Nacional e membro da Mobilização Nacional Contra o Rol Taxativo, contou a sua experiência como mãe e ativista. “Atualmente o maior problema enfrentado pelos pais e pelas crianças, além do tratamento digno, é a indiferença da sociedade, seja da família, dos amigos, do Poder Público, das políticas públicas, das escolas e da sociedade. É de fundamental importância momentos como este, que promovem a divulgação das informações importantes sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), sobre as deficiências, numa tentativa de conscientizar para uma realidade tão desconhecida pela maioria das pessoas”, defendeu.

Também compuseram a mesa de honra o vereador Rubens Uchôa (União), a presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Vilma Maria Gomes da Silva, o diretor do Pequeno Cotolengo, Padre Anderson Felisdorio Araújo, a presidente da Associação de Pais e Amigos da Pessoa com a Trissomia do 21 do Estado do Tocantins, Prycylla Maria Eleutério de Oliveira, a presidente do Centro de Atividades de Educação, Esporte e Cultura para a PCD (Instituto Reviver), Soraia Maria Tomaz, o defensor Público – coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde, Freddy Alejandro Solórzano Antunes, a promotora de Justiça, Araína Cesárea Ferreira dos Santos e o secretário de Cidadania e Justiça, Parceiro da Apae de Palmas, Deusiano Pereira Amorim. 

Foram homenageados:

Vilma Maria Gomes da Silva – Presidente da Apae;
Aparecida Guedes – Ex-Presidente da Apae;
Maria Eduarda Leite – Atleta Paralímpica – Instituto Reviver;
Carla de Andrade Silva – Fonoaudióloga; Idealizadora do Projeto Tea Talk Podcast;
Prycylla Maria Eleutério de Oliveira – Presidente da Associação de Pais e Amigos da Pessoa com a Trissomia do 21 do Estado do Tocantins;
Deusiano Pereira Amorim - secretário de Cidadania e Justiça, Parceiro da Apae de Palmas;
Ildo João Cotica Júnior – Jurídico Voluntário – Apae;
Denise Alves Carneiro – Jurídico Voluntário – Apae;
Murilo da Costa Machado – Defensor Público e Parceira da Apae;
Vânia Barbosa Oliveira Almeida – Assistente Social – Pequeno Cotolengo;
Valdeir Gomes de Santana – Voluntário Pequeno Cotolengo;
Padre Anderson Felisdorio Araújo – Diretor Pequeno Cotolengo;
Dinajara Pereira Motta Diniz – Voluntária Pequeno Cotolengo;
Regina Maura Mendes Bazoni – Voluntária Pequeno Cotolengo;
Mayara Vieira Kegler – Enfermeira da Associação T-21.
Simone de Carvalho Dias Silva – Colaboradora da Associação T-21;
Rosana Ferreira Pinheiro Helcias – Vice-Presidente Anjo Azul;
Soraia Maria Tomaz – Presidente do Instituto Reviver;
Domingos Ferreira de Sousa Silva – Atleta Paralímpica – Instituto Reviver;
Rosa Helena Ambrósio – Superintendente da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência Thais Farias Pereira – Membro da Aspag; Mãe Ativista; Membro da Mobilização Nacional contra o Rol Taxativo;
Marciane Machado da Silva – Superintendente da Federação da Apae do Brasil;
Mileni Stefanini Barbosa de Lima Santana – Mãe Ativista; Conselheira da Onda Autismo Nacional e Membro da Mobilização Nacional Contra o Rol Taxativo;
Daniella Monticelli Manso Guimarães – Advogada em Direito Médico; Ativista e idealizadora do Grupo Toca Das Leoas;
Freddy Alejandro Solórzano Antunes - defensor Público – coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde;
Jessé Nascimento – Superintendente de Direitos Humanos e Políticas de Drogas; Parceiro Apae Palmas;
Mozart Dimas Oliveira – Médico Neurologista – Apae; 
Egídia Neves de Carvalho Paula – Mãe Ativista e Psicóloga.
Luiz Fernando Pereira dos Santos – Atleta Paralímpica – Instituto Reviver
Maria Flávia Fernandes Silva – Atleta Paralímpica – Instituto Reviver;
Sâmyla Vitória Pereira Silva – Atleta Paralímpica – Instituto Reviver;
Rhuan Pereira dos Santos – Atleta Paralímpica – Instituto Reviver;
Badinho Araújo – Pai voluntário;

A Câmara Municipal de Palmas (CMP) realizará, a partir das 9h desta quarta-feira (20), Sessão Solene para celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. O requerimento é da vereadora Laudecy Coimbra (SD) e foi aprovado em caráter de urgência nesta terça-feria (19).

Em sua solicitação Laudecy justifica que o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência foi instituído pela Lei n° 11.133, de 14 de julho de 2005, e é celebrado no dia 21 de setembro de cada ano, com o objetivo de promover debates que provoquem na sociedade a reflexão sobre a igualdade e inclusão.

A Sessão Solene acontecerá no plenário da Casa de Leis e com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube 

A Câmara Municipal de Palmas (CMP) lançou na manhã desta terça-feira (19) a Campanha Coração de Criança - Doe alegria e contribua para um futuro mais feliz, que visa arrecadar brinquedos novos e seminovos para doação a crianças em situação de vulnerabilidade social de diversos setores da Capital.

O presidente da Casa, vereador Folha (PSDB), explicou que a campanha busca tornar o Dia das Crianças inesquecível para meninos e meninas carentes de Palmas. “Um brinquedo para nós talvez seja pouco, mas para as crianças é muito importante. Se cada um dos servidores da Casa doar ao menos um brinquedo, já podemos fazer a alegria de muitas crianças, mas vamos nos empenhar para conseguir mais, com amigos e parceiros. É uma oportunidade da Câmara ser exemplo e fazer diferença na vida de muitas pessoas”, comentou.

Para isto, até o dia 11 de outubro, estarão disponíveis no hall de entrada da CMP caixas para arrecadação de brinquedos novos, seminovos e materiais escolares. Os visitantes da Casa de Leis e população em geral que desejarem também podem depositar brinquedos nas caixas.

Também participaram do lançamento os vereadores Laudecy Coimbra (SD), Epitácio Brandão (PSB), Josmundo (Podemos), Rubens Uchôa (União), Daniel Nascimento (Republicanos) e Benna Maia (União).

A Câmara Municipal de Palmas (CMP) realizará sessão solene na próxima quinta-feira (21), a partir das 14 horas, em homenagem aos 58 anos da regulamentação da profissão de Administração no Brasil. A sessão foi proposta pelo presidente da Casa de Leis, vereador Folha (PSDB).

De acordo com o presidente Folha, a homenagem se justifica pela relevância da profissão em prol do desenvolvimento do país. “Os profissionais de administração têm um papel relevante frente aos desafios da gestão pública, bem como na iniciativa privada, nesse sentido contribuindo para o desenvolvimento do país e consequentemente da sociedade”, enfatizou Folha. 

 Durante a audiência, serão homenageados os administradores com relevantes serviços prestados na capital e o público poderá acompanhar a solenidade ao vivo pelo canal da CMP no YouTube.

A Câmara Municipal de Palmas (CMP) lançou nesta sexta-feira (15) a campanha “Setembro Amarelo”, que tem como objetivo conscientizar e ampliar o acesso às informações de prevenção e combate ao suicídio. O Setembro Amarelo tem o intuito de quebrar tabus, reduzir estigmas e estimular as pessoas a buscarem e oferecerem ajuda.

No comando das atividades, o presidente da Casa, vereador Folha (PSDB), destacou que a campanha visa engajar as pessoas na valorização da vida. “A Câmara está dando a sua contribuição para a sociedade com esse projeto de valorização da vida, contribuindo assim com a saúde pública. A Casa contratou um psicólogo para acompanhar e orientar nossos servidores para terem um cuidado especial com a saúde mental que é tão importante para a qualidade de vida de qualquer pessoa”, ressaltou Folha.

Na ocasião, o psicólogo da CMP, Wagner de Barros, destacou a importância de prevenir o suicídio. “Essa campanha acontece em nível de Brasil e o objetivo é trazer a conscientização e a prevenção ao suicídio. Dentro dessa programação a gente aborda os fatores de risco que levam ao suicídio que podem ter várias causas, posso citar, a questão biológica, causas sociais, o excesso ou a ausência de trabalho, como que esses fatores acabam trazendo sérios prejuízos para a saúde mental das pessoas,” destacou o psicólogo.

A programação da campanha segue durante o mês de setembro:

22/09/2023 - Palestra sobre como focar nas práticas diárias de autocuidado que fortalecem a resiliência emocional e ajudam a lidar com o estresse e as pressões da vida cotidiana.

29/09/2023 - Palestra e debate: desmitificando a busca por Ajuda Profissional - Abordando os estigmas associados à busca por ajuda psicológica e como superar essas barreiras para receber o tratamento adequado.

As palestras serão realizadas no Plenarinho da CMP a partir das 9 horas.

A Câmara Municipal de Palmas (CMP) realizou na tarde desta quinta-feira (14) audiência pública para tratar da regularização da Praia dos Buritis. A proposição da audiência foi do vereador Eudes Assis (PSDB), a pedido da Associação dos Comerciantes da Praia dos Buritis. Na ocasião, foram ouvidas as demandas dos comerciantes e os parlamentares se comprometeram a buscar, junto aos setores competentes, soluções para resolver as questões apresentadas.

O presidente da Casa de Leis, vereador Folha (PSDB), se comprometeu em buscar uma solução para resolver a regularização da praia. “Sei das dificuldades dos comerciantes, porque essa luta já dura quase 20 anos. Deixo uma sugestão: vamos convidar o proprietário, o procurador geral do Município de Palmas, o secretário de regularização fundiária e a presidente da Associação da Praia dos Buritis, para discutirmos a proposta que será elaborada após esse debate aqui na Casa, a fim de chegar em uma solução para resolver esse problema que já dura 20 anos”, garantiu Folha.

O autor do requerimento, vereador Eudes Assis (PSDB), destacou que o primeiro ponto a ser solucionado é a questão jurídica da área. “Precisamos resolver a questão jurídica e regularizar a área da praia para, em seguida, o poder público colocar toda a infraestrutura necessária para os comerciantes, para que as pessoas possam usufruir da melhor forma possível  desse importante ponto turístico de nossa capital”, enfatizou.

A presidente da Associação dos Comerciantes da Praia dos Buritis, Sandra Regina Costa agradeceu aos parlamentares pelo debate. “O debate foi salutar nesse parlamento. Eu, como representante da classe, fico muito honrada em defender todas essas pessoas que há muito tempo estão nessa luta. Tenho certeza que vamos regularizar essa praia e proporcionar à população as melhores condições para desfrutar desse local que é muito bonito”, assegurou.

Participaram da audiência o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego de Palmas Tom Lyra, representantes do Governo do Estado, assim como usaram a tribuna os vereadores Jucelino Rodrigues (PSDB), Laudecy Coimbra (SD), Rubens Uchôa (União), Iolanda Castro (PTB), Joatan de Jesus (Cidadania),Mauro Lacerda (PSB), Epitácio Brandão (PSB) e o vereador Nego.

A Câmara Municipal de Palmas (CMP), representada pelo vereador Nego, participou na tarde desta quarta-feira, 13, de uma audiência pública realizada no Ministério Público do Tocantins (MPTO), que discutiu a inclusão de estudantes com deficiência nas redes de ensino do Estado e da Capital. A audiência, organizada pela 10ª Promotoria de Justiça, teve como principal objetivo ouvir os segmentos representativos da sociedade, incluindo o Poder Legislativo e o Executivo Estadual e Municipal de Palmas, escolas particulares, Conselho Tutelar e especialistas engajados nas discussões.

Durante a sua participação, o vereador Nego destacou que a CMP tem compromisso com a inclusão de estudantes com deficiência e já vem mantendo um diálogo ativo com a Secretaria da Educação de Palmas, no intuito de implementar ações que atendam às demandas dos alunos. “Estamos sempre atentos e debatendo com o secretário de Educação formas de inclusão das crianças com deficiência. Temos hoje na Câmara um projeto de lei que foi apresentado pelo nosso presidente, vereador Folha, que pede a inclusão na grade curricular do ensino fundamental o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras). É uma proposta que poderá beneficiar as crianças surdas, portanto, assumo o compromisso de dar celeridade à tramitação e votar esse projeto o quanto antes”, garantiu.

A representante do secretário estadual de Educação, Ana Paula Viana Oliveira, informou que a pasta tem vários projetos em desenvolvimento para a inclusão dos alunos com deficiência, sendo um deles, a implementação de mais Centros de Atendimento Educacional Especializado no estado. “Nós já temos um Centro de Atendimento Educacional Especializado aqui em Palmas e estamos trabalhando para implantar mais três nos municípios de Porto Nacional, Gurupi e Araguaína. Além disso, temos implantado a educação bilíngue de surdos em todo o Estado, com classes bilíngues e escolas bilíngues”, afirmou Ana Paula.

O promotor de Justiça Benedicto de Oliveira Guedes Neto, que comandou a audiência, convidou os participantes da mesa a assinarem um termo de colaboração, que tem por objetivo indicar um titular e um suplente para a composição do grupo de trabalho do projeto "Mais Inclusão e Acessibilidade Educacional", do Ministério Público.  Conforme o promotor, a indicação deverá acontecer até o dia 22 de setembro e a primeira reunião deverá ser realizada no dia 10 de outubro, a partir das 14h, no auditório do MPTO.

O presidente da Câmara Municipal de Palmas (CMP), vereador Folha (PSDB), participou na manhã desta segunda-feira (11) da assinatura da Ordem de Serviço para a reforma do Theatro Fernanda Montenegro, no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, na capital. O ato prevê a manutenção corretiva da laje de cobertura juntamente com toda a impermeabilização da área, além da proteção acústica, forro, piso, iluminação e sonorização.

Na ocasião, o vereador Folha lembrou que o Parlamento sempre esteve presente na história da cultura do Município. “Desde os anos 90 que a Câmara de Palmas destina verbas para a cultura da nossa cidade e foi aqui, no Espaço Cultural, que idealizamos e criamos a cultura das festas juninas, que se tornou a maior festividade junina da região Norte do Brasil. O Parlamento destina verbas e todos os anos a prefeitura cria condições para que as comunidades juninas façam grandes apresentações e leve cultura e alegria a todos os palmenses”, ressaltou o presidente da Casa de Leis.

De acordo com o vereador Folha, com a reforma do Theatro Fernanda Montenegro, a cultura palmense será ainda mais valorizada e a cidade ganhará um espaço com a estrutura necessária para receber manifestações artísticas da capital e também produções nacionais.

Com valor inicial estimado em aproximadamente R$ 2,5 milhões, as obras foram iniciadas ainda nesta segunda-feira, e a expectativa para a conclusão da primeira fase é de 120 dias.

Com o objetivo de proporcionar um intervalo adequado para os cuidados com a saúde das servidoras municipais que enfrentam a endometriose durante o período menstrual, o vereador Folha (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Palmas (CMP), propôs por meio de requerimento a concessão de licença de três dias às mulheres que comprovarem o diagnóstico da doença. A propositura foi apresentada juntamente com um anteprojeto de lei e se destina exclusivamente às servidoras que enfrentam essa condição médica.

O vereador Folha ressaltou a importância de se considerar os impactos do período menstrual no desempenho, produtividade e bem-estar das mulheres no ambiente de trabalho. "Conheço muitas servidoras que lidam diariamente com a endometriose, e foi a partir das histórias delas e das dificuldades que enfrentam que tive a iniciativa de apresentar essa proposta. Quero garantir que essas mulheres tenham a oportunidade de cuidar de sua saúde e bem-estar durante esse período delicado, sem que isso afete seu trabalho ou sua qualidade de vida", defendeu.

A doença

De acordo com levantamento da Sociedade Brasileira de Endometriose (SBE), cerca de sete milhões de brasileiras sofrem com a doença, o que resulta aproximadamente em uma a cada 10 mulheres em idade reprodutiva. Ainda de acordo com a SBE, mais de 60% das mulheres desconhecem os sintomas do problema.

A endometriose é uma doença inflamatória, causada por células do endométrio que, em vez de serem expelidas durante a menstruação, se deslocam no sentido oposto e caem nos ovários ou na cavidade abdominal, onde voltam a se multiplicar, provocando dores fortes e sangramento.

Outros sintomas que também podem ser sinais de alerta para a doença são sangramento intestinal e urinário durante o período menstrual, dificuldade para engravidar e a infertilidade.

Tramitação

O requerimento deve ser debatido e votado pelo Plenário ainda este mês de setembro. Se for aprovado, será encaminhado ao Poder Executivo Municipal para apreciação. 

Visando proporcionar melhores condições de atendimento às pessoas com deficiência auditiva e surdocegas em prédios e repartições públicas do Município, o vereador Folha (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Palmas (CMP), solicitou via requerimento que seja criada a Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Guias-Intérpretes para Surdocegos na capital.

De acordo com o vereador, o pedido leva em consideração o expressivo número de pessoas surdas e surdocegas que vivem em Palmas. “O objetivo da Central de Intérpretes e Guias-Intérpretes é fornecer informações exatas acerca dos serviços públicos que são prestados na Capital, e isso se dará pelos diversos meios de comunicação, inclusive pelo atendimento presencial. Todos são iguais perante a lei. É nosso dever legislar para que toda a sociedade tenha acesso aos serviços públicos”, enfatizou Folha.

No pré-projeto que foi apresentado juntamente com o requerimento, está previsto que durante o atendimento presencial será disponibilizado intérpretes de Libras e guias-intérpretes para surdocegos, nos prédios e repartições públicas, com o objetivo de auxiliar a comunicação e fornecer uma prestação de serviço público mais adequada.

Está previsto ainda que para a criação da Central, poderão ser firmados convênios e parcerias, quando necessário, com órgãos públicos e entidades de direito público e privado.

O requerimento foi aprovado na última quinta-feira (31) e encaminhado ao Poder Executivo para as devidas providências.

Em sessão solene realizada na Câmara Municipal de Palmas na manhã desta terça-feira (5), Epitácio Brandão (PSB) tomou posse como vereador. Ele vai cumprir o seu segundo mandato na Casa de Leis, assumindo a vaga deixada por Júnior Brasão (PSB), que assumiu como deputado estadual. 

Em seu discurso, Epitácio Brandão disse que os parlamentares têm muito a fazer e acrescentar para o desenvolvimento da cidade. “Sei do tamanho da minha responsabilidade. Sei também que se me oportunizam estar novamente nesta Casa de Leis é porque tenho ainda missões a serem realizadas e concluídas. O povo quer resultado e cabe a nós honrar cada voto, não só fazendo aquilo que se espera, mas surpreendendo a população com trabalho digno correto e decente”, declarou.

O secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Fabrício Viana, o secretário Extraordinário de Ações Governamentais e Parcerias Público-privadas, Moisemar Marinho, os deputados estaduais, Junior Brasão (PSB) e Junior Geo (Podemos), e o presidente regional do PSB no Tocantins, Carlos Amastha, participaram da solenidade e deram as boas-vindas ao vereador recém-empossado.

Os vereadores Mauro Lacerda (PSB) e Eudes Assis (PSDB) usaram a tribuna para parabenizar Epitácio Brandão pela posse.

A Câmara Municipal de Palmas realizará audiência pública no dia 14 de setembro, a partir das 14 horas, no plenário Tarcísio Machado da Fonseca, para tratar da regularização da Praia dos Buritis. A proposição da audiência foi do vereador Eudes Assis (PSDB) a pedido da Associação dos Comerciantes da Praia dos Buritis. A audiência terá a finalidade de discutir e encontrar soluções para os comerciantes que sofrem devido à falta de infraestrutura das barracas, como também, as necessidades da população que frequenta o ambiente.

Serão convidados para participar da audiência representantes dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, além de Órgãos Públicos Federais, Estaduais e Municipais, sociedade civil organizada não governamental, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), como também, toda a comunidade palmense.

A audiência terá transmissão ao vivo pelo canal  da CMP no YouTube.

Foi com profundo pesar que a Câmara Municipal de Palmas recebeu a triste notícia do falecimento de um dos primeiros vereadores desta Casa, Valdir Pereira da Silva, ocorrido na tarde deste domingo (3), aos 73 anos, no distrito de Taquaruçu, onde morava. Com a sua partida, Palmas se despede de um dos pioneiros que contribuíram para torná-la a capital vibrante que é hoje.

Ao lado de outros dedicados parlamentares, Seu Valdir, como era conhecido, integrou a primeira Legislatura da Câmara Municipal de Palmas, desempenhando um papel fundamental na construção dos alicerces que moldaram nossa cidade. Ele deixa um legado de compromisso com o desenvolvimento de Palmas e de amor por Taquaruçu, onde viveu toda a sua vida com dedicação e trabalho após a criação da Capital.

Em nome do nosso presidente, vereador Folha, e de todos os parlamentares desta Casa, prestamos nossas sinceras condolências à família e aos amigos de Seu Valdir, especialmente a sua esposa, Dona Beatriz Carreiro Gomes da Silva, e seus filhos Valci, Valdery, Valdilene, Valdir Cleiton, Valdileia e Valfrido. Que Deus console e conforte os corações enlutados, proporcionando força e serenidade para enfrentarem esta dolorosa perda.

José do Lago Folha Filho

Presidente

Nesta última terça-feira (29), o vereador Daniel Nascimento (Republicanos) protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal a pedido dos esportistas, visando dar incentivo e credibilidade ao esporte profissional e amador na modalidade futevôlei na capital.

O futevôlei é uma modalidade que vem crescendo muito ao longo dos anos, e tem ganhado popularidade significativa no Brasil, tornando-se um fenômeno esportivo em várias comunidades. O PL visa instituir no calendário oficial de Palmas o evento “Circuito Futevôlei Brasil”, pois se considera que o município tem um grande potencial para prática esportiva, a realização da etapa atrai os amantes do esporte, turistas e impulsionamento da economia local.

Segundo os organizadores desse tipo de evento, o objetivo é incentivar a prática do futevôlei a curto, médio e longo prazo no Brasil e no mundo. As etapas contaram com aproximadamente 600 atletas participantes, entre iniciantes, amadores e profissionais. O mês de  março foi sugerido para a realização da etapa no município de Palmas, com disputas nas categorias masculinas e femininas. Os eventos também serão transmitidos ao vivo pelos canais de TV, no YouTube, time de staff especializado, arbitragem, narrador, área de atletas amadores e todo aparato para os atletas, praça de alimentação, tendas e arquibancadas para o público, palco e área para convidados.

Em sua justificativa o vereador descreveu: “Sabemos da importância dos eventos esportivos para o nosso município, as competições recebem atletas de várias localidades do país, que também aproveitam as opções de lazer que as cidades oferecem. Toda essa movimentação fomenta a economia local, com seus participantes que trazem suas equipes, familiares, amigos, além de gerar hospedagem, consumo em restaurantes, panificadoras, lanchonetes, e outros diversos segmentos, elevando o nome de Palmas também no que se refere a um dos esportes que mais crescem no país,” concluiu. 

A Câmara Municipal de Palmas (CMP) convocou nesta quinta-feira (31) o suplente de vereador Epitácio Brandão (PSB) para apresentar documentos e tomar posse. Ele assume a vaga deixada por Júnior Brasão (PSB), que solicitou afastamento e assumiu cadeira na Assembleia Legislativa no dia 29 de agosto.

Júnior Brasão conseguiu na Justiça que a Assembleia o empossasse sem a exigência da renúncia ao cargo no Legislativo Municipal. Desta forma, está licenciado e pode retornar ao cargo de vereador, caso seja necessário.

Brandão é advogado e empresário, mora em Palmas desde 1994, e desenvolve com sua família o Projeto Social “Amor Brandão”, que atende pessoas carentes. 

Esta é a segunda vez que ele ocupa uma vaga na CMP e a solenidade de posse deve ocorrer na terça-feira (5).

A Câmara Municipal de Palmas (CMP) realizou na manhã desta sexta-feira (25) Sessão Solene em comemoração ao Dia do Feirante. A solenidade prestou homenagens e destacou a importância desses profissionais para a economia de Palmas, com a entrega de títulos de honra a  41 feirantes. 

O presidente da Casa, vereador Folha (PSDB), relembrou de quando chegou em Palmas no ano de 1991 e teve a oportunidade de trabalhar como feirante, quando ainda não haviam as feiras cobertas e os comerciantes lutavam por espaços para trabalhar na capital. Ele também destacou os bons resultados que a atividade traz anualmente para a economia da cidade. “Vocês fomentam e geram muitos empregos em Palmas. Todo ano, as feiras colocam algo em torno de R$ 10 milhões na economia da nossa capital. É o comércio a céu aberto, livre, o maior do estado do Tocantins, e poucos empresários conseguem faturar por ano o que as feiras de Palmas conseguem. Vocês são responsáveis por isso”, parabenizou.

O autor do requerimento para realização da solenidade, vereador Eudes Assis (PSDB), fez uma homenagem em memória da feirante Maria das Dores Brito de Oliveira Cezar que dará nome à nova feira coberta da região Sul de Palmas, conhecida como Feira da Promessa. “Essa homenagem é de extrema relevância. É ter o nome de uma de vocês entrando na história e, principalmente, nesta feira tão esperada. Eu fico muito feliz hoje aqui de fazer parte do convívio com vocês e de poder ser o autor do requerimento, de a gente ter as pessoas de base da nossa cidade sentadas nas principais cadeiras deste Parlamento, que são vocês que elegem”, enfatizou.

Convidados e autoridades presentes também fizeram os seus discursos. O Presidente da Associação dos Feirantes de Palmas, Aloncio Mendes Junior, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego de Palmas, Tom Lyra, a Diretora de Abastecimento e Comercialização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego de Palmas, Olívia Magalhães do Vale Dantas e o Presidente da Federação das Associações e Entidades Rurais do Tocantins, Pereira Lima falaram da importância dos feirantes para a economia de Palmas e prestaram suas homenagens. 

Aloncio Mendes Junior destacou a luta dos feirantes por mais valorização. “Meu interesse em destacar o trabalho do feirante é totalmente voltado à gratidão que eu tenho à profissão.  Estou como presidente da Associação de forma voluntária, buscando um destaque, buscando resgatar a saúde das feiras e destacar os feirantes. Nós geramos emprego, renda, e acredito que precisamos ser mais valorizados”, pontuou Aloncio Mendes Junior.

Também usaram a tribuna para parabenizar os profissionais das feiras livres da nossa capital o senador Irajá Abreu (PSD) e os vereadores Benna Maia (União), Nego (Sem Partido), Rubens Uchôa (União), Daniel Nascimento (Republicanos) e Joatan de Jesus (Cidadania).

Foram homenageados os feirantes:
Aloncio Mendes Júnior;
Noel Andrade Silva;
Sara Aguiar Dutra;
Valdemir Silva Albulquerque;
Geraldo Alex De Almeida;
Giselda Silva Mesquita;
Edinélia Barbosa De Miranda;
Neusa Maria Gugel Piana;
Jossilene Piana;
Delson Martins Santos;
Paulo Leite Da Costa;
Luziânia Neres Da Silva;
Donizete Ferreira Da Silva;
Lais Rodrigues Souza;
Vanderlaine De Oliveira;
Cícero Alves De Sousa;
Nayara Braga Santos;
Francelina Alves Braga;
José Ribeiro De Lima;
Joelma Moura;
Lázaro Miranda Gomes;
Francisco Alves Da Silva;
Marly Moreira Silvestre;
Cynthia Mamedio Duarte;
Antonia Rita De Oliveira Evangelista;
Clesia Gomes De Souza Rodrigues;
Marilene Lima Dos Santos;
Olivia Vale Dantas;
Germano Feitosa Ventura;
Luiz Gonçalves Feitosa;
Elion Batista Dos Reis;
Robson Correia Soares;
Valdeci Pereira Rodrigues;
Ivaneide Francisca Da Costa;
Thiago Alves F. Wahlbrink;
Kalcides Walter Pereira Abreu;
Melchizedec Dos Santos;
João De Paula Inácio;
Eliel De Souza Lage;
Sandra Regina Rodrigues De Souza;
Bianca Cezar De Brito (Neste ato representando a Senhora Maria das Dores Brito de Oliveira Cezar (In Memorian).

O presidente da Câmara Municipal de Palmas (CMP), vereador Folha (PSDB), participou na manhã desta quinta-feira (24) do Dia D pela Primeira Infância, uma ação do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) que tem como objetivo unir os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no desenvolvimento de projetos voltados às crianças do estado. O evento ocorreu no auditório do TCE/TO, na capital.

Na oportunidade, Folha destacou que a ação trouxe uma reflexão sobre como o Poder Público deve agir para assegurar os direitos e oportunidades necessárias ao pleno desenvolvimento das crianças do Tocantins. "Esta ação do TCE é extremamente importante e nos faz refletir sobre mecanismos que garantam a cada criança, desde a barriga da mãe, cuidados médicos adequados e um ambiente seguro para nascer e crescer. Devemos investir nesses cuidados, uma vez que os primeiros anos de vida são essenciais para a formação delas como indivíduos", enfatizou o presidente da Casa de Leis.

Durante o evento, foram entregues Projetos de Lei para a revisão do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) dos municípios do Estado. O objetivo é incluir, ainda em 2023, ações no orçamento que garantam serviços e projetos em benefício das crianças de 0 a 6 anos, incluindo a gestação.

Dia da Infância

O Dia D ocorreu na data em que é celebrado o Dia da Infância, 24 de agosto. Além dos conselheiros de vários estados, também estiveram presentes prefeitos, vereadores dos 139 municípios, representantes dos governos federal e estadual, senadores, deputados estaduais e federais, bem como autoridades que atuam em prol da primeira infância.

Visando melhorias e o bem-estar da população palmense, na quarta-feira (23) o Vereador Daniel Nascimento (Republicanos), protocolou um Projeto de Lei junto ao Poder Executivo, que dispõe sobre o agendamento telefônico para solicitação de transporte de pacientes e acompanhantes para consultas, exames e demais procedimentos médicos, em Palmas.

O Projeto do Vereador busca facilitar o acesso da comunidade aos pontos de saúde, utilizando carros para transportar estes pacientes, já que muitos estão em situação de vulnerabilidade e tem dificuldades para chegar ao atendimento médico. “Sabemos que a saúde é um direito de todos, e nosso objetivo é promover um acesso igualitário e adequado, que possa atender as necessidades da população, principalmente dos que enfrentam dificuldades devido a comorbidades e a vulnerabilidade social”, esclareceu o Vereador.E ainda acrescentou: “ao disponibilizarmos o transporte, estaremos assegurando que todos os cidadãos tenham a oportunidade de receber o atendimento necessário, independentemente de suas condições.”

O agendamento será realizado pelo telefone, diretamente no setor de transporte da Secretaria Municipal de Saúde, onde o paciente ou familiar fornecerá as informações que atendam os critérios para o serviço, tais como: não dispor de veículo no domicílio ou condições de locomoção, ser morador do município e paciente atendido pelo Sistema Unico de Saúde (SUS). Para o agendamento o paciente deverá apresentar o cartão da família expedido pelo agente de saúde.

Na última semana, o Vereador Daniel Nascimento (Republicanos) apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal, que propõe uma Campanha de Conscientização para o Descarte de Medicamentos Domiciliares Vencidos ou em Desuso, em Palmas.

A Campanha tem por objetivo conscientizar a população para o descarte adequado de medicamentos domiciliares que não estão sendo utilizados, reduzindo os índices de automedicação e contribuindo com a qualidade de vida da população palmense. Como também, promover ações de educação preventiva para estimular a mudança de comportamento em relação ao uso desenfreado de medicamentos e promover momentos de reflexão sobre os malefícios da automedicação, sobre o perigo de intoxicação e resistência aos remédios.

Os medicamentos são essenciais para o tratamento de diversas doenças, porém o uso inadequado pode acarretar em diversos efeitos colaterais, tanto para a saúde, quanto para o meio ambiente. O descarte de medicamentos em locais não propícios, poderá afetar o solo, a água, impactando a fauna e a flora local. “Através de campanhas educativas podemos trazer informações essenciais para administração correta dos remédios e incentivar o descarte seguro. Os grupos das unidades de saúde são um meio para que isso aconteça, assim como na sala de espera para o atendimento e as visitas domiciliares realizadas por profissionais”, destacou o vereador.

Nesta sexta-feira, dia 25 de agosto, é comemorado o Dia do Feirante e a Câmara Municipal de Palmas (CMP) realizará, a partir das 9 horas, sessão solene em homenagem aos profissionais das feiras livres da nossa da capital. A solenidade foi proposta pelo vereador Eudes Assis (PSDB), por meio de requerimento, e aprovada por unanimidade em plenário nesta quarta-feira, 23.

Para o presidente da Casa de Leis, vereador Folha (PSDB), o Dia do Feirante é uma data importante do nosso calendário. “Celebrar os nossos feirantes é celebrar os pais e mães de família que acordam cedo para levar produtos frescos e de qualidade para a nossa mesa. São trabalhadores que merecem todas as nossas homenagens, pois, além de melhorar a nossa alimentação, também contribuem para o desenvolvimento econômico de Palmas”, enfatizou. 

Em sua justificativa, Eudes Assis ressaltou a significativa contribuição dos feirantes para a comunidade de Palmas. “Essa homenagem se justifica em razão do importante trabalho desenvolvido pelos feirantes desde a criação de nossa capital. O empenho, a dedicação, a coragem e principalmente a solidariedade em produzir e disponibilizar alimentos de qualidade para nossa sociedade”, justificou Eudes.  

A sessão solene contará com transmissão ao vivo pelo canal da CMP no YouTube.

O vereador Daniel Nascimento (Republicanos), protocolou projeto de lei, que propõe a criação do Programa de Educação Empreendedora nas Escolas da rede Municipal de ensino da Capital. O PL propõe uma parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

O programa tem como objetivo inserir o empreendedorismo na rede de ensino, auxiliando na formação de estudantes com conhecimento, habilidades e atitudes empreendedoras, que os habilite a transformar ideias em soluções inovadoras, como também motivar o aluno a carreira empreendedora. “O Projeto Empreendedor será um conjunto de práticas pedagógicas com este tema, que terá um impacto positivo na vida do aluno e fará dele protagonista na construção da sua realidade profissional e pessoal. Serão também utilizadas diferentes estratégias para o desenvolvimento de atividades que estimulem características do comportamento empreendedor,” destacou o parlamentar.

O PL visa propor diretrizes para que o conceito de empreendedorismo seja abordado dentro da disciplina que melhor se alinhar a temática. Buscando o desenvolvimento da mentalidade empreendedora nas crianças e adolescentes, além de fomentar a economia do município.

Com o objetivo de discutir a regulamentação e a implantação da tecnologia 5G na capital, a Câmara Municipal de Palmas realizou nesta quinta-feira (17) audiência pública que contou com a participação de vereadores, representantes do Poder Executivo e de empresas de telecomunicações e telefonia móvel. A rede 5G é um novo padrão de internet móvel que traz, entre outras mudanças, alta velocidade na transmissão de dados.

A audiência foi conduzida pelo presidente da Casa Leis, vereador Folha (PSDB), que solicitou aos representantes das empresas presentes, prioridade na implantação dessa nova tecnologia nos distritos mais distantes do centro de Palmas. “Solicito às empresas responsáveis que levem essa tecnologia para os locais mais distantes de nossa cidade, como os distritos de Taquaruçu, Buritirana, Taquaruçu Grande, além do distrito de Luzimangues, uma vez que as pessoas que moram lá, mesmo não fazendo parte do município de Palmas, são atendidas aqui na capital”, destacou.

O secretário da Casa Civil da Prefeitura de Palmas, Gustavo Bottós, garantiu que os locais mais afastados da região central receberão a rede 5G. “A gestão teve o cuidado de trazer alguns instrumentos de fomento para a implantação do 5G nos distritos mais afastados do centro da cidade, como uma forma de estímulo para as empresas iniciarem por essas áreas, a fim de ser um trabalho de fora para dentro e não o contrário.” pontuou.

Na ocasião, o coordenador de infraestrutura do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia, Diogo Della Torres, destacou os benefícios da tecnologia 5G. “A tecnologia evoluiu bastante e, atualmente, temos uma infinidade de possibilidades que ela nos proporciona. A tecnologia 5G, que está sendo regulamentada aqui pelo Parlamento, tem como características básicas a alta velocidade, o baixo atraso no trânsito de informações e também a possibilidade de agregar até um milhão de dispositivos por quilômetro quadrado, proporcionando às pessoas uma cidade melhor com soluções de mobilidade, automação residencial e uma infinidade de coisas”, citou.

Giulliano Quinan, gerente da Anatel no Tocantins, também participou da audiência, enfatizando o papel da agência reguladora. “A atribuição da Anatel é fomentar o setor de comunicação e garantir que as evoluções tecnológicas estejam à disposição de toda a sociedade. Hoje o serviço ainda é muito limitado a poucos locais de Palmas e isso também está ocorrendo no resto do Brasil. Nosso compromisso, juntamente com os Poderes Municipais, é assegurar que os prazos e metas do edital de concessão sejam cumpridos pelas empresas e os serviços disponibilizados às pessoas de todas as regiões da cidade”, assegurou.

Na oportunidade, também foram debatidos alguns pontos do Projeto de Lei Complementar nº 3/2023, de autoria do Poder Executivo, que trata da instalação da infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação, com foco na tecnologia 5G. O projeto está em tramitação nas comissões da Casa de Leis e, após apreciação pelos dos membros, será colocado em votação no Plenário.

Outros convidados

Também utilizaram a tribuna durante a audiência, o diretor técnico comercial da IHS Brasil, Antonio Maya, o Presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações -ABRINTEL- Luciano Stutz, o advogado especialista em direito ambiental, Rafael Antoniett Matthes, a coodenadora de aquisição e licenciamento da Icon Tower, Morgana Costa Florêncio Rocha, e os vereadores Eudes Assis (PSDB), Iolanda Castro (PTB), Rubens Uchôa (União) e Laudecy Coimbra (SD).

A Câmara Municipal de Palmas (CMP) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO) realizaram na tarde desta quarta-feira (16) a aula inaugural do Curso Básico de Língua Brasileira de Sinais (Libras). A aula contou com a palestra “Desafios e vivências de uma pessoa surda no contexto do cuidado à saúde”, da professora surda, Geovana Lima Gonçalves Brauna. Ela abordou as barreiras encontradas pelos deficientes auditivos no acesso à educação e à saúde efetiva, dentre outras questões.

Na oportunidade, a docente contou um pouco sobre a sua história e dificuldades como pessoa surda. Ela relatou que há diversas situações que acontecem com a pessoa surda que provocam um desânimo muito grande, pela falta de acessibilidade. “Nós surdos não conseguimos ouvir quando nos chamam em uma fila, por exemplo, ou quando um professor passa os avisos na sala de aula sem anotar no quadro, então são inúmeras situações que podem nos prejudicar, mas que sabemos que dependem de mudanças na nossa sociedade”, ressaltou Geovana.

A Pró-reitora de Assuntos Estudantis, Márcia Adriana de Faria Ribeiro, falou sobre o trabalho do IFTO em busca de inclusão, diversidade e  acessibilidade. “Ficamos muito felizes de estar recebendo todos vocês para agregar com essa temática que o IFTO trabalha há tantos anos. Vemos aqui professores do município, servidores desta Casa e comunidade. Queremos agradecer o presidente Folha (PSDB) por essa parceria, por abrir as portas para uma temática tão importante que deve ser visualizada em todas as instâncias”, comentou.

As aulas do curso básico de Libras serão ministradas pelos professores José Vitor Resende Araujo, Marianna Lima Batista, Regiane Rodrigues de Sousa Santos e Mayara Ferreira Milhomens. 

Vale lembrar que nesta sexta-feira (18) não haverá aula para as turmas de Libras ministradas  no IFTO, já que a aula inaugural foi para as três turmas.

A Câmara Municipal de Palmas (CMP) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO) realizaram sorteio na noite desta segunda-feira (14) para selecionar as pessoas que irão participar do Curso Básico de Língua Brasileira de Sinais (Libras). 

Mais informações podem ser obtidas com a Coordenadora do Núcleo de Atendimento a Pessoas com Necessidades Específicas, Alini Alves, pelo e-mail: alini.albuquerque@ifto.edu.br

Confira a lista com os selecionados:

LISTA DOS SELECIONADOS PARA A TURMA DA CÂMARA MUNICIPAL
AULAS QUARTAS FEIRAS DAS 14:00 AS 16:00 HORAS 

SERVIDORES DA CÂMARA
Marileise Rocha Silva Pinow
Rafaela Silva Reis
Danila Santos de Assis
Maielly Rodrigues Sales
Tácyo Santos Acioli
Regina Vitória Carneiro do Nascimento
Geane Almeida de Oliveira Ribeiro
Poliana de Sousa Miranda e Silva
Elziran Assunção Alves Barros
Cleicione Oliveira Martins
Dayane Pereira Caetano
Nicolly Patrícia Gregório
Noraney De Fatima
Gicele dos Santos Wanzeler
Dhiuliana Almeida de Sousa dos Santos
Thamires Pâmela Filgueiras Santos
Lucivani Oliveira Cavalcante
Ilzeliane de A S Borges
Joelma frazao
Wemerson Alves da Silva

COMUNIDADE EXTERNA
Isadora Macêdo Sousa
Gabriela Santos Saraiva
Gleiva Giuvannucci Alves
Celiane De Freitas Santos
Eva Maria dos Santos
Ana Alicia Barbosa Bezerra
Ana Lucia da Silva De Souza Soares
Isabella Flávia Maciel da Silva
Dayse Galinari da Silva Scartezini
Suelandia Maria de Carvalho Peçanha
Thaizi Campos Barbosa
Eliene dos Santos Alecrim
Rubens Martins de Melo
Francisco José Teixeira Cândido

LISTA DOS SELECIONADOS PARA AS DUAS TURMAS NO IFTO
AULAS SEXTAS FEIRAS DAS 14:00 AS 16:00 HORAS

SERVIDORES DA CÂMARA
Winter Delmondes de Siqueira Alencar
Jefferson José Galvão Monteiro
Luis Artur Freiria Dallacqua
Karen Elissandra Reis dos Santos
Luana dos Reis de Souza
Pollyanna Letícia Rodrigues Correia
Marlene Lima da Silva
Edilene Costa Guedes de Andrade
Valdette Barros Cavalcante Damasceno
Ranny Mychelly Oliveira Ferreira
Adriana Cardoso
Luziane Criste Borges Farias
Nathália Gonçalves Sales
Maria Zeneide Brito da Silva
Dayane Andrade de Moraes
Stefanny Chaves
Nayanna Thalena de Paiva de Oliveira Guimarães
Isabel Neta Alves Pereira
Karla Patrícia Do Carmo Silva
Helvia Almeida Coelho
Ana Luisa Pereira Nunes de Santana
Claudineia Ramos de Abreu

COMUNIDADE EXTERNA
Wires Mardem Coelho de Abreu
Lowrena Kauany Rodrigues da Silva
Maria Helena Santos da Silva Pires
Daniel Marques dos Santos
Maicon Luis Batista dos Santos
Eva dos Santos Araújo Silva
Mayara Tais Costa Arruda
Arielle Neves Mendonça Arruda Reis
Jacileide Ferreira da Silva
Syntia Augusta de Sousa Silva
Silvia de Figueiredo Gomes
Cléia Matos
Flávia Figueiredo de Sousa
Yan Figueiredo Araujo
Gianna Nathalya da Silva Alvarenga
Margarete Souza da Silva Mateus
Jaini Maria dos Santos de Jesus
Wáhkylla Rodrigues Fonseca Cursino
Maria do Socorro Barbosa
Júlio Miranda de Sousa
Cíntia Ribeiro Portilho Castro

O Curso Básico de Língua Brasileira de Sinais (Libras) ofertado pela Câmara Municipal de Palmas (CMP) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO) teve mais de 200 pessoas inscritas até o momento e, devido à alta procura, duas novas turmas serão disponibilizadas, com mais 60 vagas para aulas às sextas-feiras.

Como houve muito mais interessados do que as 30 vagas previstas, o presidente da Casa de Leis, vereador Folha (PSDB) e o IFTO se mobilizaram para conseguir ofertar mais vagas. "É muito gratificante ver o interesse dos nossos servidores e da população em aprender Libras. Então decidimos abrir mais duas turmas para atender esta demanda e contribuir para que a Câmara e outros espaços sejam, a cada dia, mais inclusivos", explicou Folha.

Desta forma, além das 30 vagas ofertadas, serão disponibilizadas mais 60 vagas, sendo 30 destinadas aos servidores do Legislativo e 30 para a população em geral. As duas novas turmas terão aulas às sextas-feiras no campus do IFTO no horário das 14h às 16h.

Os inscritos serão selecionados para uma das três turmas disponíveis por meio de sorteio que será realizado nesta segunda-feira (14), às 19h, pelo instagram da Câmara e pelo instagram da Coordenadora do Núcleo de Atendimento a Pessoas com Necessidades Específicas do IFTO, Alini Alves. Os selecionados serão informados via e-mail depois do sorteio e a lista com os nomes das pessoas sorteadas estará disponível no site da CMP.

O curso tem carga horária de 60 horas com certificado emitido pelo IFTO.

Curso Básico de Libras
Carga Horária : 60 horas
Aula Inaugural: 16 de agosto
Turma 1: Quarta-feira, das 14h às 16h, na Câmara de Palmas
Turmas 2 e 3: Sexta-feira, das 14h às 16h, no IFTO.
Sorteio dos selecionados: 14 de agosto, às 19h
Links para acompanhar o sorteio dos selecionados:
https://instagram.com/alini_caalves
https://instagram.com/camaradepalmas

Com o objetivo de assegurar um atendimento digno e humanizado a todas as gestantes, o vereador Folha (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Palmas (CMP), propôs o Projeto de Lei (PL) n° 208/2023. A proposta visa instituir na capital a Semana Municipal de Combate à Violência Obstétrica, a ser realizada anualmente de 8 a 14 de março.

Para o presidente da CMP, a violência obstétrica é mais um tipo de violação aos direitos da mulher. “A violência obstétrica acontece com várias mulheres em todo o país e muitas delas nem sabem que estão sendo vítimas dessa agressão. A criação da Semana Municipal de Combate à Violência Obstétrica visa justamente ampliar o debate sobre esse assunto, levar conhecimento para as mulheres e fazer com que essa violência seja exposta e rompida”, enfatizou Folha.

O PL apresentado pelo vereador Folha propõe que o Poder Público promova debates, seminários e outros eventos relacionados ao combate à violência obstétrica, com o objetivo de informar as mulheres sobre seus direitos antes, durante e depois do parto.

Entenda

De acordo com o Ministério da Saúde, tratar a gestante ou parturiente de forma agressiva, não empática, grosseira, zombeteira, ou de qualquer outra forma que a faça se sentir mal pelo tratamento recebido, configura como violência obstétrica.

A Câmara Municipal de Palmas (CMP) realizou na tarde desta quinta-feira, 10, Audiência Pública que discutiu os loteamentos comercializados sem a infraestrutura prometida pelos loteadores. Além dos vereadores, participaram das discussões os moradores e uma representante do grupo Ricanato Empreendimentos Imobiliários, empresa responsável pela venda dos lotes do Jardim Bela Vista, Sônia Regina, Santa Helena e Setor Aeroporto.

O presidente da Casa de Leis, vereador Folha (PSDB), explicou que a audiência foi uma demanda de vários moradores que estão sofrendo há anos com a falta de infraestrutura, que era prevista em contrato pela empresa no momento da venda dos lotes. “O contrato previa a entrega, em até 24 meses, de infraestrutura como rede de drenagem, água tratada, energia elétrica, ruas abertas e pavimentadas, mas isso não foi cumprido. Não estamos aqui para crucificar o empreendedor, mas para defender os moradores. Precisamos encontrar um mecanismo para resolução dos problemas e sair daqui hoje com uma proposta concreta”, afirmou.

Já a representante da Ricanato, a advogada Gisele Proença, defendeu que a empresa não tem nenhum loteamento irregular, porém confirmou que há problemas de infraestrutura nos mesmos. Ela argumentou que há um imbróglio jurídico sobre a execução das obras. “Foram feitas várias reuniões, vários levantamentos, a Procuradoria do Município também participou disso tudo. Existem três ações civis públicas em andamento, todas suspensas aguardando o resultado desses trabalhos sendo feitos pelo Ministério Público, Procuradoria do Município e Defensoria Pública para chegar a um resultado”, afirmou.

Os representantes dos moradores foram à tribuna falar sobre os problemas que têm enfrentado com nascentes de água dentro dos lotes e falta de asfalto, que geram muita poeira, no período de seca, e muita lama, na época de chuva. “Fomos atraídos pela promessa de adquirir um imóvel com toda a infraestrutura prometida, mas nos deparamos com o abandono do loteador. São quase 12 anos residindo ali à espera de melhorias, principalmente, a pavimentação asfáltica”, ressaltou Joel Feitosa, representante dos moradores do Jardim Bela Vista.

Os parlamentares Rogério Freitas (PSD), Joatan de Jesus (CIDADANIA), Rubens Uchôa (União), Waldson da Agesp (PSDB), Eudes Assis (PSDB), Mauro Lacerda (PSB),  Laudecy Coimbra (SD), Nego, Jucelino Rodrigues (PSDB), Junior Brasão (PSB) também criticaram a empresa e sugeriram o início imediato das obras de infraestrutura ou ação judicial para bloqueio de bens da empresa e instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

Também participaram da audiência, a comunidade do Jardim Janaína, Jardim Paulista, Cardeal e Aconchego, loteamentos que foram comercializados por outras empresas, que não compareceram às discussões.

O Vereador Daniel Nascimento (Republicanos) propôs um Projeto de Lei na Câmara para a criação do Selo "Escola Mais Segura" no município de Palmas. O PL tem como objetivo aumentar a segurança nas instituições de ensino, adotando medidas preventivas e corretivas para lidar com possíveis riscos e incentivando as escolas a implementarem melhores práticas de segurança. No casos de incêndios, ataques, ameaças e danos estruturais, como também a adoção de planos de evacuação para as escolas e CMEIs.

A proposta do Selo "Escola Mais Segura":
O Selo trará diversos benefícios para a comunidade escolar e para a sociedade como um todo. Ele servirá como uma ferramenta de transparência, permitindo que pais e responsáveis façam escolhas assertivas sobre a escola na qual desejam matricular seus filhos. Isso possibilitará a identificação das instituições que adotam medidas eficazes de segurança. O Selo oferecerá tranquilidade e confiança aos pais, auxiliando-os a tomar decisões sobre a educação de seus filhos.

"Os pais, responsáveis e a comunidade têm o direito de confiar que as escolas sejam ambientes seguros nos quais crianças e adolescentes possam aprender, crescer e se desenvolver sem temer por sua integridade física e emocional", ressaltou o parlamentar. O objetivo é valorizar as instituições que já investem em segurança e estimular as demais a promoverem melhorias.

As inscrições para o Curso Básico de Língua Brasileira de Sinais (Libras), oferecido em parceria entre a Câmara Municipal de Palmas (CMP) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO), encerram nesta quinta-feira (10). Com duração de 60 horas, o curso será ministrado às quartas-feiras, das 14h às 16h, no plenarinho da CMP. Os interessados podem se inscrever até as 18h, por meio deste link.

Como a procura pelo curso tem sido alta, será realizado um sorteio para seleção das pessoas que irão preencher as 30 vagas disponíveis para as aulas que acontecerão na Casa de Leis. Também serão disponibilizadas mais 60 vagas para aulas às sextas-feiras no campus do IFTO, sendo 30 destinadas aos servidores do legislativo e 30 para a população em geral. Mais informações serão divulgadas após o encerramento das inscrições, na próxima semana.

O sorteio será realizado na segunda-feira (14), às 19h, pelo instagram da Câmara e pelo instagram da Coordenadora do Núcleo de Atendimento a Pessoas com Necessidades Específicas do IFTO, Alini Alves. Os selecionados serão informados via e-mail depois do sorteio e a lista com os nomes também será divulgada no site da CMP.

Curso Básico de Libras
Carga Horária : 60 horas
Aula Inaugural: 16 de agosto
Horário: 14h às 16h
Inscrições: até 10 de agosto
Divulgação dos selecionados: 14 de agosto
Link para inscrição: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdOLa9pEx5F0bKkMyN8-4DIfIq9478QZHeePjLySLxeAzZmYg/viewform?usp=pp_url
Mais informações pelo e-mail: alini.albuquerque@ifto.edu.br

O Vereador Daniel Nascimento (Republicanos), protocolou na última semana um Projeto de Lei, junto ao Poder Executivo para a criação de uma Campanha de Conscientização sobre as Doenças Autoimunes, na capital.

O objetivo da Campanha é a difusão de informações sobre as causas que podem desencadear essas doenças, esclarecer as dúvidas sobre os sintomas provocados e orientar sobre diagnósticos os possíveis tratamentos.

Como também, conscientizar a população, apoiando pacientes e seus familiares, que muitas vezes não são compreedidos nessas condições. O Projeto também visa orientar sobre os direitos previdenciários e fiscais, no caso de pacientes graves de evolução prolongada e permanente.

O Vereador busca promover políticas públicas de saúde que contemplem pacientes com este tipo de doença e combater o preconceito para com as pessoas com doenças autoimunes. Conforme dados do site do “MD. Saúde”, existem mais de 120 exemplos de doenças de origem autoimune confirmadas ou suspeitas.

“O nosso dever como parlamentar, é garantir que todos tenham acesso as informações necessárias para melhoria da qualidade de vida das pessoas que enfrentam esse problema. Além de conscientizar a população palmense sobre diagnósticos e prevenção dessas doenças”, destacou Nascimento.