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O presidente da Câmara Municipal de Palmas (CMP), vereador Folha (PSDB), recebeu novamente na tarde desta terça-feira, 28, em seu gabinete, os vigilantes que prestam serviços para a empresa Cantão Vigilância, acompanhados pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Vigilância do Estado do Tocantins (Sintvisto).

De acordo com os trabalhadores, a Cantão ainda não regularizou os salários atrasados e nem cumpriu com o acordo de pagar o vale alimentação dos funcionários. “Mais uma vez estamos recebendo aqui na Câmara Municipal de Palmas os vigilantes que prestam serviços para a Cantão. Hoje ouvimos deles mais denúncias de abusos sofridos por parte da empresa, como ameaças caso o funcionário cobre os seus direitos. Nós já buscamos apoio jurídico e estamos fazendo um levantamento de informações para abrir um diálogo entre o sindicato, a empresa e a gestão municipal para solucionar de uma vez por todas esse problema”, explicou Folha.

Conforme os vigilantes, há trabalhadores que prestam serviços para a Cantão há quatro anos e não possuem dinheiro no FGTS e nem no INSS, sendo que a empresa desconta da folha de pagamento todos os meses. A empresa conta com cerca de 220 funcionários, e tem contrato com a Prefeitura de Palmas para prestar serviços de segurança nos órgãos públicos do Município, e mesmo recebendo os repasses do Município em dias, a Cantão Vigilância não tem cumprido com as obrigações junto a seus funcionários.

Segundo o presidente do Sintvisto, Zinaldo Lopes, o sindicato vai fazer um levantamento junto aos funcionários da Cantão para saber quais são os débitos que a empresa tem com os funcionários. “Após sabermos o valor dos débitos que a empresa tem com os vigilantes, iremos repassar as informações para o vereador Folha para que ele, juntamente com sua equipe jurídica e com a Prefeitura de Palmas, leve uma proposta para a Cantão a fim de resolvermos o problema desses trabalhadores”, ressaltou.

Folha destacou que a equipe jurídica da Casa de Leis está à disposição dos trabalhadores para ajudá-los a reunir todas as informações necessárias para garantir o pagamento de seus salários e demais direitos.

Também participaram da reunião os vereadores Eudes Assis (PSDB) e Júnior Brasão (PSB), além do secretário de Governo e Relações Institucionais da Prefeitura de Palmas, Fabrício Viana.

O presidente da Câmara Municipal de Palmas (CMP), vereador Folha (PSDB), recebeu na manhã desta terça-feira, 21, em seu gabinete, os vigilantes que prestam serviços para a empresa Cantão Vigilância, acompanhados pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Vigilância do Estado do Tocantins (Sintvisto).

Os trabalhadores procuraram o vereador Folha para denunciar atrasos nos salários, no pagamento de férias e vale alimentação. “Há dias que os vigilantes procuram a Câmara Municipal de Palmas para denunciar a empresa Cantão e a Casa, na condição de fiscalizadora dos recursos públicos, vai buscar entender o que está acontecendo e tentar intervir para solucionar os problemas”, explicou Folha.

De acordo com os vigilantes, a Cantão também não tem efetuado o depósito dos benefícios de FGTS e INSS. A empresa conta com 221 funcionários, e tem contrato com a Prefeitura de Palmas para prestar serviços de segurança nos órgãos públicos do Município, mas mesmo recebendo os repasses em dia, a empresa não tem cumprido as obrigações com os seus funcionários.

Conforme o presidente do Sintvisto, Zinaldo Lopes, a empresa deveria efetuar o pagamento dos vigilantes até o 5º dia útil de cada mês, mas não vem cumprindo os prazos. “A Cantão tem uma prática recorrente de atrasar os salários. O sindicato já ajuizou várias ações contra a empresa, mas, infelizmente, a Justiça é lenta e ainda não obtivemos retorno favorável para os trabalhadores. Por isso, viemos pedir apoio da Câmara para ver o que pode ser feito para que esses pais de família não sejam prejudicados”, ressaltou Lopes.

Ainda de acordo com o presidente do sindicato, os prestadores de serviços que cobraram seus direitos junto à empresa Cantão sofreram retaliações, foram demitidos e ainda não receberam seus direitos trabalhistas.

Folha se comprometeu a buscar uma solução em conjunto com a Prefeitura de Palmas, o Sintvisto e a empresa terceirizada para que os trabalhadores possam receber seus salários e demais direitos que lhe são garantidos pela legislação.

Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 22, a Câmara Municipal de Palmas manteve o veto ao Projeto de Lei (PL) nº 372/2021 que dispõe sobre a proibição do uso da linguagem neutra nas escolas de Palmas, assim como em editais de concursos públicos no município. Além deste, outros três vetos foram apreciados pela Casa.

A manutenção do veto total por inconstitucionalidade foi aprovada pela maioria absoluta do Parlamento, por 11 votos a 8, em votação secreta. Na oportunidade, o presidente da Casa, vereador Folha (PSDB) lembrou que o pleito foi apenas sobre a constitucionalidade ou não da matéria, e não pelo seu conteúdo, considerado pela grande maioria dos vereadores como uma proposta relevante para a sociedade.

Durante a votação, também foram mantidos, por inconstitucionalidade, os vetos ao Projeto de Lei nº 394/2021, de autoria da ex-vereadora Profª. Janad Valcari (PL), que "estabelece diretrizes para a inclusão educacional de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, e dá outras providências" e ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, de autoria do ex-vereador Moisemar Marinho (PSB), que "altera a Lei Complementar nº 288, de 28 de novembro de 2013. A referida lei regula o processo contencioso fiscal, disciplina os processos administrativos tributários e adota outras providências. O resultado da votação ficou em 13 a 6 e 12 a 7, respectivamente.

Já o Projeto de Lei nº 73/2020, de autoria da vereadora Laudecy Coimbra (Solidariedade), que "altera o inciso VI do artigo 1º da Lei nº 2.399, de 9 de julho de 2018, que cria e denomina, no âmbito do município de Palmas, centros de educação infantil" teve o veto derrubado por 12 votos a 7.

A Câmara Municipal de Palmas (CMP) realizou na tarde desta terça-feira, 21, uma reunião com representantes de instituições públicas, escolas e igrejas para debater sobre a apreciação do veto ao Projeto de Lei (PL) 372/2021 que dispõe sobre a proibição da linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições públicas e privadas de ensino, assim como em editais de concursos públicos, no município de Palmas. 

O presidente da Casa, vereador Folha (PSDB), destacou que a reunião foi de grande importância para que os segmentos da sociedade pudessem compreender o que estava sendo discutido. “Nós conseguimos explicar para a comunidade cristã, para todos os palmenses de forma geral, que fiquem tranquilos porque esta Casa não está aprovando nenhuma matéria para a implantação da linguagem neutra nas escolas da nossa Capital. O que nós observamos foi apenas a constitucionalidade de um projeto, uma proposta muito relevante, mas que não cabe a nós legislar”, explicou.

O procurador do Município de Palmas, Hitallo Passos, e o secretário municipal da Casa Civil, Gustavo Bottós, ressaltaram que o PL é inconstitucional e lembraram que o Supremo Tribunal Federal já derrubou uma lei idêntica, que havia sido aprovada em Rondônia. “No Direito Público essa premissa de ‘o que não está proibido, está consequentemente liberado’ é uma falácia, é uma mentira. O Direito Público só é regido por aquilo que a Lei autoriza e nós temos dois instrumentos que regem a educação: a Lei de Diretrizes Básicas da Educação e o Plano Nacional de Educação. É lá que esta discussão deve ser tratada”, ressaltou Bottós.

Já os representantes do segmento religioso defenderam que, mesmo com o vício formal do projeto, é o conteúdo dele que deve ser analisado pelos parlamentares. “Não mexam com nossas crianças, não mexam com a educação, não nos forcem a isso. Por favor, meu povo, é ali [na escola] que começa, é lá que é formada a identidade. Não existe neutralidade: você tem que ter um posicionamento”, afirmou a representante da Igreja Adventista de Palmas, Raquel Vasconcelos.

Da mesma forma, Rogério Freitas (PSD) e Rubens Uchôa (União) se manifestaram contrários ao veto. “Da mesma forma que a Constituição dá o direito de vetar, a Constituição também dá o direito do projeto retornar para esta Casa e nós decidirmos se o veto é derrubado ou mantido”, defendeu Uchôa.

A vereadora Professora Iolanda Castro (PTB) se manifestou contrária à linguagem neutra, porém defendendo a manutenção do veto. “O veto que discutimos diz somente que o vereador não pode apresentar esse projeto de lei. Por isso, parabenizo o deputado federal Eli Borges (PL-TO), por apresentar, agora sim, projeto que proíbe o uso de linguagem neutra, pois ele está em sua competência para isso”, declarou.

O veto do Executivo ao Projeto de Lei (PL) 372/2021 deve ser apreciado na sessão ordinária desta quarta-feira, 22. 

O presidente da Câmara Municipal de Palmas (CMP), vereador Folha (PSDB), convocou para terça-feira, 21, às 14h30, uma reunião com líderes religiosos, representantes de escolas, Ministério Público do Tocantins, Defensoria Pública do Tocantins e demais entidades interessadas, para debater sobre o Projeto de Lei (PL) 372/2021 que dispõe sobre a proibição da linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições públicas e privadas de ensino, assim como em editais de concursos públicos, no município de Palmas.

O presidente da Casa decidiu convocar a reunião para garantir que os representantes das instituições possam debater e entender na integridade o que está sendo colocado em votação na Casa. “Há na cabeça das pessoas a discussão de um projeto de lei que não existe. Não se está votando lei para implantar a linguagem neutra nas escolas e essa reunião irá esclarecer isso”, ressaltou.

A Câmara Municipal de Palmas esclarece que não foi aprovado nesta Casa seja pelo Plenário ou pelas suas Comissões Permanentes projeto de lei para a implantação da “linguagem neutra" na grade curricular e no material didático de instituições públicas ou privadas de ensino de Palmas. Esclarece, ainda, que tão pouco foi realizada sessão “na calada da noite” para a aprovação de matérias legislativas com essa temática e que, atualmente, não existem projetos semelhantes em tramitação.

Esta Casa reafirma o seu compromisso com toda a sociedade palmense e se coloca à disposição de todos para demais esclarecimentos que se façam necessários.

A fome é pela terceira vez tema da Campanha da Fraternidade, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Câmara de Municipal de Palmas, realizou na manhã desta quarta-feira, 15, uma Sessão Solene em alusão à ação que é desenvolvida anualmente pela Igreja Católica no período da quaresma e, em 2023, tem como lema “Dai-lhes vós mesmos de comer”.

O presidente da Casa, vereador Folha (PSDB) destacou a importância da campanha e da temática escolhida para este ano. “O Brasil passa por um momento difícil, o mundo passa por um momento difícil e precisamos nos unirmos, cada dia mais, para que o ser humano possa ter esse direito, que é primordial, que é o direito de se alimentar”, enfatizou.

O Arcebispo de Palmas, Dom Pedro Brito Guimarães comentou que a campanha da fraternidade é a campanha mais duradoura da Igreja e completa 59 anos em 2023. “Seu objetivo é sensibilizar a sociedade e a Igreja para enfrentarem o flagelo da fome, sofrido por uma multidão de irmãos e irmãs, por meio de compromissos que transformem esta realidade a partir do Evangelho de Jesus Cristo”, destacou.

A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Adriana Aguiar, parabenizou a Casa pela Sessão Solene e destacou ações da prefeitura. “Conforme relatório do Tribunal de Contas, a prefeitura distribuiu mais de 15 mil cestas básicas à população no ano de 2022 e, em 2023, já  foram distribuídas mais de três mil cestas básicas. Estamos fazendo a distribuição diária de alimentação a moradores de rua e, no momento, estamos com 18 restaurantes populares credenciados. De 17 de janeiro até agora, foram mais de 20 mil refeições servidas”, frisou. 

Os vereadores Joatan de Jesus (Cidadania), Elaine Rocha (Solidariedade), Mauro Lacerda (PSB), Jucelino Rodrigues (PSDB), Eudes Assis (PSDB), Solange Duaillibe (PT), Rogério Freitas (PSD) e Rubens Uchôa (União) também usaram a tribuna para manifestar sua preocupação com a situação da fome em Palmas.

Em alusão à abertura da Campanha da Fraternidade de 2023, que este ano tem como lema “Dai-lhes vós mesmos de comer”, a Câmara Municipal de Palmas (CMP) realizará Sessão Solene nesta quarta-feira (15), a partir das 9 horas. A solenidade contará com a participação do Bispo Arquidiocesano de Palmas, Dom. Pedro Brito Guimarães.  

A Sessão Solene foi proposta pelo presidente da Casa, vereador Folha (PSDB), que destacou a necessidade de toda a população ter conhecimento e compreensão da miséria e da fome e das iniciativas individuais, comunitárias e sociais para a superação do problema. 

“Existem atualmente diversas formas de se combater a fome e a miséria em nosso país, seja por meio de políticas públicas para o fortalecimento da agricultura familiar ou na mobilização de toda a sociedade para que o país consiga uma política sólida de alimentação de toda a população. Em Palmas não é diferente e já avançamos muito com iniciativas como o Restaurante Comunitário”, ressaltou Folha. 

De acordo com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), essa é a terceira vez que a fome é tratada pela Igreja no Brasil, na Campanha da Fraternidade. A primeira foi em 1975, com o lema "Repartir o pão". Já a segunda foi em 1985, em preparação para o Congresso Eucarístico de Aparecida, com o lema ‘Pão para quem tem fome’.

A Sessão Solene será no plenário da Casa, aberta ao público e com transmissão ao vivo pelo Youtube no canal da Câmara.

A Câmara Municipal de Palmas (CMP), com profundo pesar, lamenta e se solidariza com familiares e amigos do jornalista, compositor e poeta pioneiro no Tocantins, Gilson Cavalcante, pelo seu falecimento ocorrido nesta terça-feira, 14, aos 68 anos.

Natural de Porangatu (GO), Gilson Cavalcante chegou ao Tocantins em 1989 e residiu em Palmas por quase 40 anos. Com 10 obras publicadas e com o EP “Cantigas e Quintais” suas palavras ficarão eternizadas na memória dos tocantinenses.

Por meio de seu presidente, vereador Folha, esta Casa expressa condolências aos familiares e amigos nesse momento de perda e dor. Que Deus possa confortar o coração de todos. 

José do Lago Folha Filho
Presidente da Câmara Municipal de Palmas

Com o objetivo de proporcionar mais segurança e liberdade à mulheres nos estabelecimentos comerciais da Capital, o presidente da Câmara Municipal de Palmas (CMP), vereador Folha (PSDB), apresentou nesta quinta-feira, 9, dois projetos que visam combater o assédio sexual e a violência física contra as mulheres em bares, restaurantes e casas noturnas da cidade. Ambas propostas foram anunciadas na última quarta-feira, 8, durante as celebrações pelo Dia Internacional da Mulher.

De acordo com o presidente da Casa, os dois projetos são importantes para o fortalecimento das políticas públicas em defesa das mulheres. “Nós queremos criar uma rede de apoio às mulheres no âmbito municipal, para que elas possam sair de casa tendo a certeza de que não serão agredidas, que terão liberdade de ir e vir e, caso se sintam ameaçadas, elas vão ter o suporte necessário para que não sejam violentadas em sua honra, inclusive fisicamente”, ressaltou Folha.

O primeiro projeto apresentado, determina que bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos adotem medidas para proteger mulheres que se sintam em risco nas dependências desses estabelecimentos. Já o segundo, propõe o treinamento de funcionários e sugere que os locais deixem visíveis comunicados de apoio às vítimas.

Entre a medidas elencadas nas matérias estão: ofertar acompanhante até o carro ou outro meio de transporte; comunicação à polícia caso necessário; disponibilização de funcionários para prestar apoio, e utilização de cartazes fixados em locais de fácil visualização e acesso, como banheiros femininos, informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio à mulher que se sentir em situação de risco.

Os projetos foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que vai se reunir na próxima terça-feira, 14, para a definição dos relatores.

A Câmara Municipal de Palmas (CMP), com profundo pesar, lamenta o falecimento do procurador de Justiça do Ministério Público do Tocantins (MPTO), José Maria da Silva Júnior, ocorrido nesta quinta-feira, 9, em sua residência na Capital. 

Natural da cidade de Quixadá (CE), José Maria tinha 57 anos e ingressou no MPTO em 1992, onde já ocupou diversos cargos, como coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf), subprocurador-geral de Justiça e corregedor-geral, durante um mandato-tampão.

Por meio de seu presidente, vereador Folha, esta Casa se solidariza com os familiares e amigos de José Maria, na pessoa de sua esposa, a arquiteta Fernanda Prado, e suas duas filhas, Isadora e Mariana. Que Deus conforte os corações enlutados neste momento de dor e despedida.

José do Lago Folha Filho
Presidente da Câmara Municipal de Palmas

O presidente da Câmara Municipal de Palmas (CMP), vereador Folha (PSDB), proporcionou nesta quarta-feira, 8, um momento especial para as mulheres que trabalham na Casa. Logo no início da manhã, ele recepcionou as servidoras com café da manhã e sorteio de brindes. Após, foi realizada Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.

Na oportunidade, Folha ressaltou a importância do trabalho desenvolvido por cada servidora e anunciou medidas para combater o assédio às mulheres dentro e fora do Parlamento. De acordo com ele, a Casa está implantando um sistema de monitoramento que irá inibir qualquer possibilidade de assédio contra as mulheres que trabalham nas dependências da Câmara de Palmas. “Além disso, nós vamos apresentar um projeto para tomar medidas contra o assédio às mulheres em todos os segmentos, nos bares, nos ônibus do transporte coletivo e estabelecimentos comerciais”, declarou.

O presidente da Casa também destacou que os políticos, homens e mulheres, têm a responsabilidade de construir leis e regras que possam dar às mulheres a oportunidade de terem dias felizes e a liberdade de poderem ir e vir onde elas quiserem.

Após o café da manhã, durante as solenidades, cada vereador entregou uma flor e um Certificado de Mérito à sua respectiva homenageada. Folha homenageou a sua esposa Sandra Maria Ferreira Chaves Folha, com quem tem três filhos, Guilherme, Filipe, Gustavo, e uma neta, Lucy Maria.

A Câmara Municipal de Palmas realizou na manhã desta quarta-feira, 8, Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Cada parlamentar pôde indicar uma mulher para ser homenageada com a entrega de um certificado e uma flor. Mais cedo, as servidoras da Casa também foram homenageadas com um café da manhã e sorteio de brindes.

O presidente da Casa, vereador Folha (PSDB), recepcionou as servidoras no hall de entrada da Câmara. Em seu discurso, ele destacou a importância do trabalho de cada uma, o cuidado da instituição para com elas e ainda anunciou a apresentação de um projeto contra o assédio. “Estamos implantando um sistema de monitoramento que irá inibir qualquer possibilidade de assédio contra as mulheres que trabalham nas dependências da Câmara de Palmas. Além disso, nós vamos apresentar um projeto para tomar medidas contra o assédio às mulheres em todos os segmentos, nos bares, nos ônibus do transporte coletivo e estabelecimentos comerciais”, explicou.

Durante a solenidade em plenário, a vereadora Solange Duaillibe (PT) falou sobre os avanços que as mulheres têm conseguido para uma sociedade mais igualitária e destacou projetos e requerimentos que apresentou em prol das mulheres. “Apresentei projeto que institui o Programa Municipal de Prevenção e Controle de Endometriose e Adenomiose na cidade de Palmas. Também requeri à Secretaria de Saúde a disponibilização de um especialista ginecologista por unidade de Saúde e a criação de brinquedoteca nas Upas”, destacou pontuando que são gestos significativos para as mulheres.

Já a vereadora Professora Iolanda Castro (PTB) discursou sobre liberdade e respeito, e criticou a violência contra a mulher. “Precisamos ter a liberdade de dizer não, quando nós não gostamos da situação. Nós precisamos ter o respeito de estar onde nós queremos e com quem nós queremos”, disse ela. “Essa data é símbolo de uma luta e nós, os representantes políticos, precisamos entender que as políticas públicas devem com mais urgência sair do campo da teoria e entrar na prática. Uma mulher ferida, uma mulher assassinada, dói em todas nós”, concluiu.

Assim também, a vereadora Elaine Rocha (Solidariedade) relembrou as lutas femininas e defendeu que as mulheres devem permanecer firmes em seus propósitos. “Temos há apenas 91 anos o direito ao voto. Estou aqui hoje só para nos lembrar que não podemos nos cansar. Porque nós podemos, sim, mudar uma sociedade, mudar o Brasil”, defendeu.

Também utilizaram a tribuna para prestarem as suas homenagens, os vereadores Nêgo (PDT), Marilon Barbosa (União), Joatan de Jesus (Cidadania), Daniel Nascimento (Republicanos), Rubens Uchôa (União), Rogerio Freitas (PSD), Mauro Lacerda (PSB), Márcio Reis (União), Josmundo (Podemos) e Eudes Assis (PSDB), respectivamente.

A Câmara Municipal de Palmas (CMP) vai realizar nesta quarta-feira, 8, Sessão Solene em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. A solenidade está marcada para às 9 horas, no plenário da Casa de Leis e contará com transmissão ao vivo pelo YouTube.

Antes da sessão, será proporcionado para as servidoras da Casa, às 7h30, um café da manhã especial em comemoração à data. “As mulheres merecem ser prestigiadas e ter reconhecidas as suas lutas, pois são elas que garantem o futuro da nossa sociedade”, destacou o presidente do Parlamento, vereador Folha (PSDB). 

A realização da Sessão Solene em homenagem às mulheres foi instituída pela resolução nº 77, de 13 de agosto de 2002. Na oportunidade, serão realizadas homenagens com entrega de certificados às personalidades femininas escolhidas pelos vereadores.

A Câmara Municipal de Palmas aprovou na noite desta quarta-feira, 1º, a Medida Provisória nº 5, que cria a Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP). A votação aconteceu em sessão extraordinária e aprovou em turno único, por unanimidade, a criação da autarquia.

A MP tramitou pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Políticas Públicas Sociais (CPPS) e de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle (CFTFC) também em sessões extraordinárias e recebeu parecer favorável à aprovação. 

A ATCP foi criada pela prefeita Cinthia Ribeiro em 29 de novembro, com o objetivo de operar o transporte público urbano de Palmas, bem como, toda a sua infraestrutura. 

Desde 1º de dezembro, por meio de requisição administrativa, a Prefeitura de Palmas assumiu a operação do transporte coletivo com o fim da concessão do serviço, antes feito pelas empresas Expresso Miracema Ltda, Palmas Transporte Ltda e Viação Capital Ltda.

O presidente da Câmara Municipal de Palmas (CMP), vereador Folha (PSDB), convocou sessão extraordinária nesta quarta-feira, 1°, onde recebeu a indicação dos líderes dos Blocos Parlamentares da Casa para composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que vai investigar supostas irregularidades no contrato de concessão para a exploração dos serviços públicos de água e esgotamento sanitário e seus aditivos, pela empresa BRK Ambiental, no período de 1991 a 2021.

Folha recebeu o requerimento para a instalação da CPI durante a sessão ordinária desta quarta-feira, quando foi apresentado e aprovado pelos vereadores em Plenário. “Existe uma insatisfação por parte da população com os serviços prestados pela BRK Ambiental e, além disso, a empresa tem faltado com transparência, tendo em vista que sempre dificultou o trabalho de fiscalização da Agência de Regulação de Palmas (ARP)”, explicou.

De acordo com o presidente, a ARP tem a prerrogativa de fiscalizar tanto o contrato, quanto a prestação dos serviços, no entanto, as informações necessárias para que esse trabalho fosse executado de forma a atender às demandas da população eram deliberadamente negadas à Agência pela BRK.

Sessão Extraordinária

Durante a sessão extraordinária, os líderes dos blocos partidários realizaram a indicação dos membros da CPI e de seus respectivos suplentes. O bloco dos partidos PSD, União Brasil e Solidariedade indicou como titulares os vereadores Rubens Uchôa (União Brasil) e Rogério Freitas (PSD) e como suplentes Pedro Cardoso (União) e Marilon Barbosa (União).

Enquanto isso, o Bloco formado pelos partidos Republicanos, Podemos, PSB, PT, PTB, Federação PSDB/Cidadania e o vereador Nego (sem partido) indicou como titulares os vereadores Eudes Assis (PSB), Solange Duailibe (PT) e Nego (sem partido) e como suplentes Júnior Brasão (PSB), Josmundo (Podemos) e Daniel Nascimento (Republicanos).

Em sessão extraordinária, nesta quarta-feira, 1°, os líderes dos Blocos Parlamentares da Câmara Municipal de Palmas (CMP) indicaram os membros que irão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que terá a finalidade de apurar e investigar suspeitas de irregularidades no contrato de concessão para a exploração dos serviços públicos de água e esgotamento sanitário e seus aditivos no município de Palmas pela empresa BRK Ambiental, no período de 1999 a 2021.

Na ocasião, o Bloco dos partidos PSD, União Brasil, Solidariedade indicou os membros titulares os vereadores Rubens Uchôa (União) e Rogério Freitas (PSD) e como suplentes Pedro Cardoso (União) e Marilon Barbosa (União). Já o Bloco formado pelos partidos Republicanos, Podemos PSB, PT, PTB, Federação PSDB/Cidadania e o vereador Nego (sem partido) indicou como membros titulares os vereadores Eudes Assis (PSDB), Solange Duailibe (PT) e Nego (Sem Partido) e como suplentes Júnior Brasão (PSB), Josmundo (Podemos) e Daniel Nascimento.

O requerimento para a instalação da CPI foi aprovado durante a sessão ordinária desta quarta-feira e foi apresentado pelo vereador Eudes Assis, que conseguiu as assinaturas necessárias para a aprovação da Comissão.

A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, da Câmara Municipal de Palmas (CMP), recebeu na tarde desta quarta-feira, 1º, representantes do Executivo para a realização da Audiência Pública de Prestação de Contas. Na apresentação, foi mostrado o saldo positivo do Município relativo à avaliação do cumprimento das metas fiscais estabelecidas ao 3° quadrimestre de 2022.

De acordo com o relatório apresentado, as receitas totais em 2022 atingiram o montante de R$ 1,857 bilhão, quando a previsão era de R$ 1,764 bilhão, o que proporcionou um superávit de R$ 92,8 milhões, equivalente a 5% a mais que o previsto. Comparada à arrecadação de 2021, houve um ganho nominal de R$ 290,6 milhões, que quando corrigidos pela inflação apresenta uma variação positiva de 8%.

O presidente da Comissão de Finanças, vereador Eudes Assis (PSDB), destacou que nos dois anos que está à frente da comissão, tem percebido bons resultados nas contas do Município. “Já acompanhei várias audiências públicas e o que acompanho é o crescimento econômico da nossa cidade. E, agora, com o relatório final de 2022 fico mais feliz ainda quando vejo um crescimento de 5%. Isso demonstra a organização da equipe econômica deste Município e de todas as equipes em conjunto”, ressaltou.

Ao apresentar o relatório, o superintendente da Secretaria Municipal do Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad), José Augusto Rodrigues Santos Júnior, destacou que as receitas do município superaram o previsto na meta. “O resultado  positivo que o Executivo apresenta a esta Casa, mostra a boa condução pela prefeita Cinthia Ribeiro e equipe técnica, que fazem com que o Município tenha essa possibilidade de fazer o desenvolvimento da cidade e ter essa saúde fiscal positiva, diante do contexto de recuperação da economia", frisou.

Também participaram desta audiência o Secretário Executivo, Eron Coelho, o presidente do Sindicato do Servidores Municipais de Palmas (Sisemp), Hegel Albuquerque,  e os vereadores Daniel Nascimento (REPUBLICANOS), Elaine Rocha (SOLIDARIEDADE), Josmundo (PODEMOS), Major Negreiros (PSDB), Márcio Reis (União), Nêgo (PDT), Pedro Cardoso (União), Rubens Uchôa (União) e Waldson da Agesp (AVANTE)

Na manhã desta quarta-feira, 1º, os vereadores de Palmas receberam na sede do Poder Legislativo representantes do 1º Batalhão da Polícia Militar, membros da Escolinha de Futebol Batalhão F.C. Estiveram presentes na reunião o Coordenador do Projeto o 2° Sargento Richard Sanches e o Major Aderlan Santana SubComandante do 1° BPM. O encontro aconteceu a convite da vereadora Elaine Rocha (SD) e teve como objetivo homenagear o projeto social que completou 18 anos de implantação na cidade de Palmas. 

Para a vereadora Elaine Rocha o projeto transforma a vida de jovens do município. “O projeto é de extrema relevância para a sociabilidade desses jovens, pois traz disciplina, ajudando a formar homens de responsabilidade, pois o esporte é vida, temos muito exemplo ao longo desses 18 anos de criação da Escolinha, de pessoas que conseguiram vencer na vida, através dessa iniciativa”, refletiu Elaine.   

Na ocasião, o 2° Sargento Richard Sanches Coordenador do Projeto citou varias ações desenvolvidas pelo órgão. “Desenvolvemos várias atividades que vão além do futebol, posso destacar o incentivo à educação, conscientização ambiental, atenção à saúde, dessa forma,   contribuindo com a integração social desses jovens. Hoje nós atendemos uma faixa de 400 pessoas na Escolinha de Futebol, e o mais importante, todos são atendidos de forma gratuita”, destacou Sanches. 

Estiveram presentes na reunião os vereadores Daniel Nascimento (Republicanos), Waldson da Agesp (PSDB), Márcio Reis (União), Júnior Brasão (PSB), Pedro Cardoso (União), Solange Dualibi (PT), Iolanda Castro (PTB), Eudes Assis (PSDB), Joatan (Cidadania), Nego (PDT), Rogério Freitas (PSD) e o líder do Executivo na Casa, vereador Major Negreiros (PSDB).

O vereador Major Negreiros (PSDB) foi escolhido pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) para assumir como líder de governo na Câmara Municipal de Palmas (CMP). A indicação foi lida durante a audiência pública de prestação de contas da Secretaria da Saúde, realizada nesta terça-feira, 28.

Na oportunidade, o parlamentar ressaltou o desejo de atuar de forma harmoniosa com os pares. “Vamos exercer o papel de líder de forma conciliatória buscando entendimento entre a base e respeitando a oposição”, declarou.

Major Negreiros está em seu terceiro mandato na Casa de Leis, tendo assumido em 31 de janeiro a vaga deixada por Filipe Martins (PL).

A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, da Câmara Municipal de Palmas (CMP), receberá nesta quarta-feira, 1º, às 14h, os secretários municipais de Planejamento e Finanças para a realização da Audiência Pública de Prestação de Contas do Poder Executivo. Na ocasião, será apresentada a avaliação do cumprimento das metas fiscais estabelecidas ao 3° quadrimestre de 2022.

O edital convidando vereadores, integrantes de Conselhos, representantes de Òrgãos Públicos Federais, Estaduais e Municipais representados pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Sociedade Civil Organizada não governamental e a comunidade em geral, foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 14 de fevereiro. Veja o edital aqui. A convocação está nas páginas 30 e 31.

A audiência pública terá espaço para perguntas e debate das ações da gestão municipal, e contará com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube. 

Em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Palmas (CMP), nesta terça-feira, 28, foi apresentado o Relatório de Prestação de Contas do 3º quadrimestre de 2022 sobre a Gestão dos Programas do Sistema Único de Saúde (SUS) em Palmas. A apresentação do relatório detalhado sobre a execução orçamentária e financeira da Secretaria Municipal da Saúde (Semus) é realizada de forma periódica, conforme prevê as Leis Complementares n° 141/2012 e 101/2000.

 Na oportunidade, o presidente da Casa, vereador Folha (PSDB), destacou que Palmas investe na Saúde acima do que é estabelecido pela lei. “Os municípios são obrigados a aplicar de seus recursos pelo menos 15% na saúde pública. Quero destacar o empenho da prefeita Cinthia Ribeiro que investiu no ano passado 22% das receitas na Saúde de nosso município, ou seja, muito acima do que é determinado pela lei”, enfatizou Folha. 

O secretário municipal da Saúde, Thiago Marconi, fez a apresentação do relatório, destacando as receitas e as despesas da pasta no 3º quadrimestre de 2022. Segundo ele, a pasta teve uma receita de R$ 187,3 milhões no período, enquanto as despesas liquidadas foram cerca de R$ 145 milhões. 

Marconi destacou que 77,82% das receitas foram de origem municipal, algo em torno de R$ 145,8 milhões. Já as receitas federais foram 20,8%, R$ 38,9 milhões, enquanto as transferências de origem estadual totalizaram 1,37% da receita, ou seja, R$ 2,5 milhões. 

O secretário também apresentou os números referentes a todo o ano de 2022. “Fazendo um resumo do ano de 2022, as receitas totais foram de R$ 376,5 milhões e as despesas executadas foram de 374,8 milhões, ou seja, 99,57% do orçamento da Saúde foram executados no ano passado”, detalhou Marconi. 

Também participaram da audiência o promotor Thiago Ribeiro Franco Vilela, o defensor público Freddy Alejandro Solarzano, o tesoureiro do Conselho Municipal de Saúde Cleison Almeida Nunes, a advogada da Comissão de Saúde da OAB /Tocantins Bruna Correia, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais  Herguel Belmiro Souto de Albuquerque e os vereadores Rubens Uchôa (União), Joatan de Jesus (Cidadania), Mauro Lacerda (PSB), Waldson da Agesp (PSDB), Eudes Assis (PSDB), Rogério de Freitas (PSD), Major Negreiros (PSDB), Márcio Reis (União), Solange Dualibi (PT) e Iolanda Castro (PTB).

Nesta terça-feira, 28, às 9h, a Câmara Municipal de Palmas (CMP) vai realizar a Audiência Pública para apresentação do Relatório de Prestação de Contas do 3º quadrimestre de 2022, sobre a Gestão dos Programas do Sistema Único de Saúde (SUS). A audiência será no plenário da Casa, aberta ao público e com transmissão ao vivo pelo Youtube no canal da Câmara. 

O presidente da Casa, vereador Folha (PSDB), ressaltou a importância da participação popular na prestação de contas do Executivo. “É uma oportunidade do cidadão conhecer o trabalho realizado pelo Município na Saúde e apresentar as suas críticas e sugestões para a melhoria dos serviços prestados. Estão todos convidados a participar”, reforçou. 

Foram convocados para a audiência, vereadores, integrantes do Conselho Municipal de Saúde e o Secretário Municipal de Saúde, responsável pela Gestão do SUS, bem como, representantes de Órgãos Públicos Federais, Estaduais e Municipais representados pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Sociedade Civil Organizada não governamental, os Conselhos Profissionais de Saúde e a comunidade em geral.

A Câmara Municipal de Palmas (CMP) informa que não haverá expediente durante os próximos dias e que retornará às atividades normais na quinta-feira, 23 de fevereiro. O fechamento da Casa se faz necessário para a realização de dedetização e em virtude do Carnaval.

A dedetização para eliminação de insetos e roedores, evitar a proliferação de doenças, bem como, proporcionar um ambiente agradável aos usuários, será realizada na sexta-feira,17, e nos dias 21,22 e 23 de fevereiro foi decretado ponto facultativo em razão do carnaval e quarta-feira de cinzas..

Desta forma, a Casa de Leis não funcionará do dia 17 de fevereiro a 22 de fevereiro, retornando na quinta-feira, 23, às 8h.

A Câmara Municipal de Palmas (CMP) realizará no dia 28 de fevereiro, às 9h, Audiência Pública para apresentação do Relatório de Prestação de Contas sobre as Ações e os Serviços de Saúde da Gestão dos Programas do Sistema Único de Saúde (SUS) e, no dia 1º de março, às 14h, Audiência Pública para prestação de contas do Executivo. Ambas as audiências são referentes ao 3º quadrimestre de 2022.

Foram convocados vereadores, integrantes de Conselhos, representantes de Órgãos Públicos Federais, Estaduais e Municipais representados pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Sociedade Civil Organizada não governamental,  demais interessados e a comunidade em geral.

 As Audiências acontecem no plenário da Casa, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube. 

O presidente da Câmara Municipal de Palmas (CMP), vereador Folha (PSDB), convocou sessões extraordinárias para as eleições dos novos membros das Comissões Permanentes da Casa. Dentre elas, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que foi presidida pelo parlamentar no biênio 2021/2022. As sessões foram realizadas em Plenário nesta segunda-feira, 13, oportunidade em que foram definidos também os líderes dos Blocos Parlamentares.

Durante a sua presidência na CCJR, Folha atuou em 925 processos, dentre projetos de lei e resoluções, tanto do Legislativo quanto do Executivo. “A CCJR é uma das comissões mais importantes, pois praticamente todos os projetos que entram na Casa passam por ela. Acredito que a nova presidente, minha amiga professora Iolanda Castro, vai fazer um bom trabalho à frente da comissão e desejo sucesso a todos os que foram eleitos hoje”, destacou.

Foram eleitos para compor a Comissão de Constituição, Justiça e Redação: no cargo de presidente, a vereadora Professora Iolanda Castro (PTB) e para vice-presidente, o vereador Daniel Nascimento (Republicanos). Confira aqui como ficou a composição das comissões.

Os vereadores se reuniram durante a tarde e a noite desta segunda-feira, 13, em sessões extraordinárias, para definir os novos integrantes das Comissões Permanentes da Casa. Também foram escolhidos os líderes dos Blocos Parlamentares que ocuparão a função no biênio 2023/2024.

No início dos trabalhos, foi lido o oficio de renúncia ao cargo de segundo secretário da Mesa Diretora, ocupado pela vereadora Professora Iolanda Castro (PTB). Em ato contínuo, o presidente Folha (PSDB) declarou o cargo vago e convocou eleição em seguida, sendo eleito com 17 votos o vereador Márcio Reis (União) para ocupar a função pelos próximos dois anos.

Confira a lista dos vereadores eleitos para compor as Comissões:

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Presidente: Iolanda Castro (PTB)

Vice: Daniel Nascimento (Republicanos)

Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle

 Presidente: Eudes Assis (PSDB)

Vice: Júnior Brasão (PSB)

Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura Municipal

Presidente: Júnior Brasão (PSB)

Vice: Eudes Assis (PSDB)

Comissão de Políticas Públicas Sociais

 Presidente: Daniel Nascimento (Republicanos)

Vice: Nego (Sem partido)

Comissão de Assuntos dos Direitos da Mulher 

Presidente: Iolanda Castro (PTB)

Vice: Daniel Nascimento (Republicanos) 

Comissão de Cidadania, Direitos Humanos, Meio Ambiente, Ética e Decoro Parlamentar

Presidente: Júnior Brasão

Vice: Nego (Sem Partido)

Comissão de Segurança Pública

Presidente: Joatan de Jesus (Cidadania)

Vice: Jucelino Rodrigues (PSDB)

Veja quem é o líder de cada Bloco Parlamentar:

Bloco: PSD, União Brasil, Solidariedade – Líder vereador Rubens Uchôa (União).

Bloco: Republicanos, Podemos PSB, PT, PTB, Federação PSDB/Cidadania e o vereador Nego (sem partido) – Líder vereador Josmundo (Podemos).

Gostaria de manifestar o meu mais profundo pesar pelo falecimento repentino do meu amigo, ex-prefeito de Brasilândia do Tocantins, João Emídio Felipe de Miranda, ocorrido na última quarta-feira, 08, após sofrer um infarto.

Político atuante e da mais alta estima em todo estado, João Emídio esteve à frente da prefeitura de Brasilândia por quatro mandatos, foi presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e atualmente estava como assessor especial do gabinete do governador Wanderlei Barbosa.

Peço a Deus para que conforte e dê consolo para toda a sua família e amigos neste momento de dor e despedida. Minha solidariedade a todos.

Respeitosamente,

Vereador Folha
Presidente da Câmara Municipal de Palmas

Na manhã desta quinta-feira, 09, foi realizado no salão de eventos “Jornalista Salomão Wenceslau”, da Câmara Municipal de Palmas, a Assembleia Geral para escolha dos novos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho (COPAD), da Casa de Leis para o biênio 2023/2024.

Na oportunidade, foram eleitos por unanimidade dos funcionários públicos do Poder Legislativo Municipal: Ildefonso Costa da Silva (Fidel) e Ana Maria Marinho Montelo, como titulares e Josileide Alves Martins e Carlos Alberto Brito Junior, como suplentes.

Além dos servidores eleitos, a COPAD ainda é composta pelos ocupantes dos cargos de Analista de Recursos Humanos (RH) e de Diretor Geral da Casa. Na atual gestão, os cargos são ocupados por Ricardo Lopes Vieira e por Demétrius Araújo Coutinho, respectivamente.

Segundo o Ato Normativo 03/12 de 2022, COPAD é o órgão responsável pelos procedimentos necessários para análises de concessão para evolução funcional dos servidores efetivos da Câmara de Palmas, conforme o preenchimento dos requisitos  exigidos no Plano de Cargos, Carreira e Salários da categoria.  

Os vereadores da Câmara Municipal de Palmas (CMP) receberam na manhã desta quarta-feira, 08, a visita de empresários das quadras 104 Norte e 104 Sul da Capital, além de representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas (CDL). Na oportunidade, eles discutiram sobre a demanda de um espaço adequado para os clientes estacionarem seus veículos e sobre a atuação da fiscalização por parte do Município.

O presidente da Casa, vereador Folha (PSDB), explicou que a fiscalização na quadra foi determinada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), já que o desvio de finalidade de calçadas é alvo de inquérito civil público. Ele destacou, no entanto, que o diálogo com os empresários foi positivo. “Criamos condição de dialogar com o Município e com o Ministério Público para achar uma saída urgente, haja vista que a prefeita Cinthia Ribeiro já decidiu que vai tornar a 104 Sul uma quadra modelo, em que vai atender todas as necessidades tanto dos usuários, quanto dos empresários”, garantiu.

Sobre as demandas dos empresários, os representantes da CDL afirmam que os lojistas estão sendo notificados pelo Município por rebaixar as calçadas para serem usadas como estacionamentos pelos clientes e ressaltam que com a aplicação de multas e dificuldades para estacionar, os consumidores têm preferido comprar online. “Estamos aqui não defendendo os empresários, mas a cidade, tendo em vista que essa dificuldade para estacionar faz com que os clientes deixem de comprar em Palmas e comprem em São Paulo ou pela internet”, comentou o presidente da CDL Silvan Portilho.

Os vereadores se comprometeram a intermediar uma reunião entre os lojistas, o Ministério Público e secretários da Prefeitura de Palmas, para que seja feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de atender as demandas dos empresários.