Câmara de Palmas considera prática de atividades e exercícios físicos como atividade essencial

A Câmara Municipal de Palmas aprovou na sessão ordinária desta terça-feira, 10, Projeto de Lei que considera a prática de atividades e exercícios físicos como atividade essencial, de autoria da vereadora Solange Duaillibe (PT). Além deste, outros três Projetos foram aprovados, assim como diversos requerimentos.

Foram aprovados os seguintes Projetos de Lei:
 

Projeto de Lei nº. 85, de 04.05.2021

AUTORIA: Ver. Daniel Nascimento

ASSUNTO: Estabelece a prioridade dos profissionais de saúde e da educação nas ações preventivas disponibilizadas pelo Poder Público nos casos de reconhecimento de situação de emergência ou decretação de estado de calamidade pública em saúde.

Projeto de Lei nº. 19, de 23.02.2021

AUTORIA: Verª. Profª. Janad Valcari

ASSUNTO: Dispõe do incentivo e permissão da utilização dos muros de lotes públicos no perímetro urbano do Município de Palmas para apresentação artística de grafites a fim de levar a revitalização da paisagem e valorização da classe artística, bem como de lotes lindeiros especificamente voltados à frente das Avenidas desde que permitido pelos seus proprietários.

Projeto de Lei nº. 02, de 11.02.2021

AUTORIA: Ver. Rogério Freitas

ASSUNTO: Concede Título de Cidadã Palmense à Senhora Luiza Borges Leal.

Parecer Favorável: Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Os Projetos aprovados seguem para sanção ou veto do Executivo.