Câmara realiza audiência pública para a prestação de contas da saúde municipal

por DICOM publicado 20/02/2020 14h25, última modificação 20/02/2020 14h29
Colaboradores: Mariana Ferreira ; Foto: Aline Gusmão

A Câmara Municipal de Palmas realizou na quinta-feira, 20, uma Audiência Pública para apresentação do Relatório de Prestação de Contas do 3º quadrimestre do exercício de 2019, sobre as Ações e os Serviços de Saúde da Gestão dos Programas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o relatório, apresentado pelo Secretário Municipal de Saúde Daniel Borini, no 3º quadrimestre de 2019 a saúde contou com o montante de mais de R$ 97 milhões, sendo 54,11% de repasses do município, 40,67% de recursos federais, 4,56% estadual, 0,34% petróleo e 0,32% vindos de convênios.

Ainda segundo o mesmo documento, a receita total de 2019 foi de quase R$ 229 milhões, tendo como a maioria deste valor a fonte de recursos próprios. “No ano passado conseguimos executar mais de 94% do orçamento, o que é muito bom. O resultado nos permite sonhar para este ano. Por causa dos ajustes, hoje é possível fazer melhores investimentos na rede”, explicou o secretário.

Outro ponto enfatizado por Daniel foi o horário de funcionamento ampliado em algumas unidades de saúde para às 21 horas, que segundo ele, será expandido para a maioria das unidades da Capital no mês de março. “A ação prioritária é fortalecer a atenção primária – mesmo que traga um ônus financeiro – acreditamos que isso melhora a qualidade do serviço, que aumentou consideravelmente no 3º quadrimestre. A procura é muito grande nos horários alternativos”.

O Defensor Público, Artur Luiz Pádua Marques, falou sobre ações que deveriam ser executadas pelo município, como o projeto contra o suicídio para crianças e pontuou sobre as reformas das unidades. Faltam de aparelhos de pressão arterial infantil e adulto, deficiências estruturais nos consultórios odontológicos, atendimentos acima do que é preconizado pelo Ministério da Saúde nas unidades e, ainda, a falta de consultórios para os residentes médicos.

O Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual, Tiago Ribeiro Franco, pediu a contribuição da população palmense no que diz respeito à fiscalização dos serviços prestados. “Conto com o apoio de toda a comunidade, para que façam denúncias para investigarmos e punirmos quem for necessário. Nossa cidade tem apenas 30 anos, dá para ser exemplo no país, basta fazermos o nosso papel fiscalizatório”.

O vereador Milton Neris (Progressistas) afirmou que os números positivos apresentados são, também, resultados das ações da Casa Legislativa. “A saúde é um projeto contínuo, e Palmas vai trilhando para construir uma saúde melhor, embora tenhamos vários desafios. Graças ao empenho da Câmara de Palmas, que comprou uma briga e não aceitou menos, foi possível concluir o ano de 2019 com essa expectativa de melhor”. O vereador, entretanto, questionou o Executivo sobre o controle de gastos e investimentos. “Porque a prefeitura deixa de oferecer as melhorias e limita as coisas se tem dinheiro. Porque não pegar o dinheiro do carnaval, que não estava previsto no PPA, e colocar na saúde? O dinheiro tá sendo desperdiçado, e o problema é da falta de gestão”. 

Já o vereador Lúcio Campelo (Sem partido) defendeu a gestão municipal de saúde. “Quero parabenizar a saúde do município e a prefeitura, que enfrentam diversos desafios 24 horas por dia. Chegou a hora de termos responsabilidade com o município. Torço para que o município consiga prosseguir, mas é preciso olhar para outras áreas como o trânsito. O município gastou quase R$ 20 milhões com trânsito, a população precisa seguir as regras e leis, para evitar os diversos acidentes. É preciso refletir, pois depois dizem que está faltando dinheiro na saúde”.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Tiago Andrino (PSB), Laudecy Coimbra (SD), Vandim do Povo (DC), Diogo Fernandes (PSD), Filipe Martins (PSC), Claudemir Portugal (PRP), Major Negreiros (PSB), além dos representes de órgãos e instituições ligadas à saúde municipal e estadual.