Confira o que foi pauta nesta quarta-feira na Câmara de Palmas

por DICOM publicado 27/10/2021 13h51, última modificação 27/10/2021 13h51


A sessão ordinária desta quarta-feira, 27, na Câmara Municipal de Palmas, contemplou a apreciação e voto de vários requerimentos e Projetos de Lei dos vereadores, alem de  vetos do Executivo. Confira o que foi pauta:

REQUERIMENTOS

AUTORIA: Ver. Daniel Nascimento
REQUER a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos:
2468/2021 – a abertura das ruas e definir os lotes da Quadra Comercial da Quadra 81 que fica abaixo da Chevrolet;
2606/2021 – a revitalização do estacionamento da Escola de Tempo Integral Padre Josimo Morais Tavares.

REQUER a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural:
2607/2021 – a revitalização da horta da Escola de Tempo Integral Padre Josimo Morais Tavares.

REQUER a Chefe do Poder Executivo Municipal:
2608/2021 – que envie a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei que versa sobre a disponibilização de um profissional Socorrista nos parques públicos destinados à prática de atividades esportivas no Município de Palmas;
2609/2021 - que envie a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei que versa sobre a realização e divulgação dos resultados das coletas de amostras das águas dos reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde públicas localizadas em Palmas.

AUTORIA: Ver. Eudes Assis
REQUER a Chefe do Poder Executivo Municipal:
2544/2021- a construção de uma praça estruturada com iluminação pública (luminárias) no Setor Santa Bárbara região sul, em frente ao Centro de Saúde da Comunidade Santa Bárbara – CSC Santa Bárbara;
2548/2021 – a limpeza e manutenção da praça, da Quadra 1006 Sul;
2563/2021 – a realização do recapeamento asfáltico “tapas buracos” das ruas internas da Quadra 1006 sul;
2566/2021 – a instalação de faixa de pedestre elevada ou redutor de velocidade, em frente à Igreja Assembléia de Deus Missão, na Avenida NS-05, Quadra 603 Norte;
2567/2021 – a instalação de faixa de pedestre elevada na Avenida NS-02, em frente à Igreja Mundial do Poder de Deus.

AUTORIA: Ver. Folha
REQUER a Chefe do Poder Executivo Municipal:
2660/2021 – a construção de um bueiro na Alameda 07, Quadra ARNO 42 (405 Sul).

AUTORIA: Ver. Joatan de Jesus
REQUER a Chefe do Poder Executivo Municipal:
2461/2021 – a construção de uma praça esportiva, no Setor Jardim Taquari.

2462/2021 – a revitalização de faixa de pedestre em frente à Escola Municipal Jorge Amado,Rua T-02, Qd. 02, Lt.07, Santa Fé;
2463/2021 – o serviço de alongamento de drenagem Pluvial, no Loteamento Machado 1, CN 0, CH 56B;
2667/2021 – o adiantamento da vistoria para liberação do Alvará dos Mototaxistas, do exercício de 2021;
2669/2021 – o estudo de viabilidade técnica para conversão em mão única da Rua 22 e Rua 33 nas proximidades da ETI Eurídice Ferreira de Melo no Setor Aureny III.1.25 – REQUERIMENTOS

AUTORIA: Ver. Jucelino Rodrigues
REQUER a Chefe do Poder Executivo Municipal:
2600/2021 – a construção de uma praça com parque infantil e academia popular ao lado do CMEI Sementinhas do Saber no Setor Santa Fé IV;
2601/2021 – a construção de quebra-molas e a implantação de sinalização na Avenida LO-11, situada na Quadra ARNO 41
2604/2021 – a substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de LED no Setor Morada do Sol III.

AUTORIA: Verª. Laudecy Coimbra
REQUER a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos:
2492/2021 – os serviços de limpeza, roçagem e retirada de entulho da Quadra 607 Norte (ARNO 73);
2493/2021 – a urbanização da área verde localizada na Quadra 303 norte (ARNO 31), dotando-a de calçadas, gramados, jardins e iluminação;
2555/2021 – iluminação pública na Quadra 408 Norte (ARNE 54);
2559/2021 – a construção de uma Praça na Quadra 408 Norte (ARNE 54), implantação de uma academia ao ar livre, parquinho infantil e paisagismo na mesma.

REQUER a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana:

2556/2021 – a sinalização horizontal e vertical nas ruas internas e externas da Quadra 408 Norte (ARNE 54);

AUTORIA: Ver. Lúcio Campelo
REQUER a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos:
2526/2021 – a revitalização do acesso ao Centro de Saúde da Comunidade Santa Fé e a construção de um acesso para Portadores de Necessidades Especiais – PNE;
2576/2021 – a construção de uma lombada e a instalação de sinalização vertical e horizontal, na Avenida Palmas, Quadra 44, no Bairro Santa Bárbara;
2723/2021 – a reforma da Praça da Quadra 506 Norte;
2722/2021 – recapeamento asfáltico, da Avenida Raimundo Galvão, no Bairro Taquaralto.

REQUER a Chefe do Poder Executivo Municipal:

2577/2021 – requalificação urbanística no que diz respeito à Avenida NS-15, que faz parte das Unidades de Estruturação e Requalificação – UER, e que corresponde ao Anel Viário do Plano Diretor Norte;

AUTORIA: Ver. Márcio Reis
REQUER a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos:
2517/2021 – a limpeza geral de todas as rotatórias;
2518/2021 – a conclusão do asfalto que faz a junção da Avenida L com a Avenida Araguaia, na divisa do Setor União Sul com a Aureny III;
2572/2021 – a disponibilização de um contêiner na Rua Silvestre Bento Luz, localizada em Buritirana;
2573/2021 – a disponibilização de um contêiner na Rua Donotilio Ribeiro de Souza, localizada em Buritirana;
2574/2021 – a disponibilização de um contêiner na Avenida Pedro Alves Reis, localizada em Buritirana.

AUTORIA: Ver. Marilon Barbosa
REQUER a Fundação Municipal de Esporte de Lazer:
2474/2021 – a construção de uma quadra poliesportiva no Setor Morado do Sol I;
2475/2021 – a construção de uma quadra de areia no Setor Morada do Sol I.

REQUER a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos:
2478/2021 – a instalação de uma academia ao ar livre no Setor Morado do Sol I;
2674/2021 – a instalação de iluminação pública na Avenida NS-15, no trecho da Quadra 604 norte, ao lado do Residencial Palmas Vertical;
2675/2021 – a realização de serviços de retirada de entulhos na Quadra 110 Norte.

AUTORIA: Ver. Mauro Lacerda
REQUER a Chefe do Poder Executivo Municipal:
2661/2021 – a implantação de um quebra-molas na Av. M, QD. 69, LT. 09, no Setor Jardim Aureny III;
2662/2021 – que encaminhe a essa Casa de Leis projeto de lei conforme o pré-projeto anexo que “Institui o Programa Municipal Nossa Escola, Nosso Futuro”;2663/2021 – a limpeza geral em todo o Setor Santa Bárbara e a troca de todos os contêineres;
2665/2021 – que implante o programa “Vida com Movimento” que possui como objetivo a realização de um convênio junto ao Governo Federal, Governo do Estado do Tocantins e Instituições de Ensino Federais e Estaduais que possuem cursos voltados à produção de próteses, órteses e cadeiras de rodas;
2666/2021 – a criação de um Centro Municipal de Habilitação, Adaptação, Reabilitação e Readaptação;

AUTORIA: Ver. Pedro Cardoso
REQUER a Chefe do Poder Executivo Municipal:
2496/2021 – que envie a esta Casa de Leis o Projeto de Lei para criação da Casa do Autista;
2551/2021 – a reforma total do muro do Cemitério Municipal de Taquaruçu;2552/2021 – o alinhamento e pavimentação em ruas no Setor Diamante, Região Norte;2553/2021 – a colocação de postes e instalação de iluminação pública em ruas no Setor Diamante, Região Norte;
2554/2021 – que envie a esta Casa de Leis o Projeto de Lei para criação do Núcleo de Apoio ao Terceiro Setor.

 

 

AUTORIA: Verª. Profª. Janad Valcari

REQUER a Chefe do Poder Executivo Municipal:

284/2021 – as intervenções necessárias para a revitalização da Praça da Quadra ARSE 14 (110 Sul);

1106/2021 – que encaminhe a esta Casa de Leis, para análise, as informações a seguir: 1. Em que situação se encontra o processo de regularização fundiária da Quadra T-30, no Jardim Taquari? 2. Qual a previsão para a conclusão deste processo?

1186/2021 – a instalação da academia comunitária e a manutenção da iluminação pública na Praia das Arnos;

1188/2021 – informações referentes à obra do conjunto habitacional da Quadra 408 Norte;

1906/2021 – a construção da sede da Fundação Municipal de Meio Ambiente.

 

AUTORIA: Verª. Prof.ª Iolanda Castro

REQUER a Chefe do Poder Executivo Municipal:

2448/2021 – a reposição da tampa do bueiro na Alameda 6, Lote 2, ARNO 42;

2449/2021 – a operação tapa buracos na NS-02, entrada do estacionamento da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (SETAS) na Praça dos Girassóis;

2450/2021 – o revestimento primário na vicinal que dá acesso as chácaras Rodeio e Cantinho da Paz, no Loteamento Estivinha;

2451/2021 – a possibilidade de implantação da Praça da ASR-SE 75;

2452/2021 – a pavimentação asfáltica nos bolsões de estacionamentos na NS-10 ASR-SE 75.

 

AUTORIA: Ver. Rubens Uchôa

 REQUER a Chefe do Poder Executivo Municipal:

1464/2021 – a pavimentação asfáltica na Rua dos Cravos, Quadra 20, no Setor Sônia Regina;

 1694/2021 – a implantação de um quebra-molas na Alameda 29, da Quadra 403 Sul;

 1875/2021 – o aumento na frequência do transporte coletivo na região do Setor Santo Amaro;

 1879/2021 – a retirada de entulho existente no canteiro central da Avenida L no Setor Aureny III;

 1881/2021 – a irrigação do canteiro central da Avenida E através de caminhões pipas no Setor Aureny III.

 

AUTORIA: Ver. Waldson da Agesp

REQUER a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana:

 2613/2021 – a implantação de redutores de velocidade (quebra-molas) nas duas vias da Avenida T LO-02, T 31, conjunto 10, Lote 08, em frente ao Restaurante Silva, no Jardim Taquari.

REQUER a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos:

2614/2021 – a manutenção da iluminação publica do Jardim Aureny III.

 

MATÉRIAS EM ÚNICO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

AUTORIA: Poder Executivo Municipal

ASSUNTO: Veta Parcialmente, por inconstitucionalidade, especificamente o artigo 2º do Autógrafo de Lei nº 26, de 11 de agosto de 2021, originário do Projeto de Lei nº 79, de 27.04.2021, de autoria do Vereador Daniel Nascimento, que, Institui o Dia da Bíblia no Município de Palmas.

 

AUTORIA: Poder Executivo Municipal

ASSUNTO: Veta Totalmente, por inconstitucionalidade, o Autógrafo de Lei nº 29, de 18 de agosto de 2021, originário do Projeto de Lei nº 09, de 11.02.2021, de autoria do Vereador Folha, que, dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos estabelecimentos comerciais do Município de Palmas, e adota outras providências.

 

AUTORIA: Poder Executivo Municipal

ASSUNTO: Veta Totalmente, por inconstitucionalidade, o Autógrafo de Lei nº 30, de 18 de agosto de 2021, originário do Projeto de Lei nº 105, de 18.05.2021, de autoria do Vereador Joatan de Jesus, que, Declara as Quadrilhas Juninas como Patrimônio Cultural Imaterial e Histórico do Município de Palmas.

 

AUTORIA: Poder Executivo Municipal

ASSUNTO: Veta Totalmente, por inconstitucionalidade, o Autógrafo de Lei nº 32, de 18 de agosto de 2021, originário do Projeto de Lei nº 58, de 20.04.2021, de autoria da Vereadora Profª. Janad Valcari, que, Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos repararem o pavimento das vias e logradouros públicos em que realizarem intervenções.

 

AUTORIA: Poder Executivo Municipal

ASSUNTO: Veta Totalmente, por inconstitucionalidade, o Autógrafo de Lei nº 35, de 25 de agosto de 2021, originário do Projeto de Lei nº 39, de 06.04.2021, de autoria da Vereadora Laudecy Coimbra, que, Dispõe sobre a criação de Bancos de Empregos para Mulheres vítimas de violência doméstica em Palmas – TO, e dá outras providências.

 

AUTORIA: Poder Executivo Municipal

ASSUNTO: Veta Totalmente, por inconstitucionalidade, o Autógrafo de Lei nº 36, de 25 de agosto de 2021, originário do Projeto de Lei nº 54, de 24.06.2020, de autoria do Vereador Moisemar Marinho, que, Dispõe sobre a instalação de aparelho de ginástica adaptado para uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, nas academias ao ar livre, em parques e locais públicos.

 

AUTORIA: Poder Executivo Municipal

ASSUNTO: Veta Totalmente, por inconstitucionalidade, o Autógrafo de Lei nº 37, de 25 de agosto de 2021, originário do Projeto de Lei nº 01, de 11.02.2021, de autoria do Vereador Rogério Freitas, que, Denomina a Praça da Quadra ACNE 1 (104 Norte), localizada na Rua NE 6 em Palmas de Praça Amadeus Borges Leal.

 

MATÉRIAS EM SEGUNDO E ÚLTIMO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

AUTORIA: Ver. Daniel Nascimento

ASSUNTO: Estabelece diretrizes de Prevenção e Combate à Violência Contra as Mulheres no âmbito das instituições de ensino, no Município de Palmas.

 

AUTORIA: Ver. Daniel Nascimento

ASSUNTO: Declara de Utilidade Pública Municipal, o Instituto de Desenvolvimento Social dos Ministérios Independentes do Tocantins – IDEST.

 

AUTORIA: Ver. Eudes Assis

ASSUNTO: Fica instituído a instalação de um ponto com esteira e rampa de acesso, na faixa de areia, para as pessoas com deficiência terem acesso às águas das Praias da Graciosa, das Arnos, do Prata, do Cajú e Praia do Buriti.

AUTORIA: Ver. Eudes Assis

ASSUNTO: Institui a Política Municipal de Agricultura de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar no âmbito do Município de Palmas/TO, e dá outras providências.

 

AUTORIA: Ver. Mauro Lacerda

ASSUNTO: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Instituto Soul.

 

AUTORIA: Ver. Rubens Uchôa

ASSUNTO: Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e outras deficiências de caráter permanente, para os fins que específica.

 

AUTORIA: Ver. Rubens Uchôa

ASSUNTO: Dispõe sobre a comunicação por partes dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres sobre casos de violência doméstica, no âmbito do Município de Palmas.

 

AUTORIA: Mesa Diretora

ASSUNTO: Veda a nomeação para cargos em comissão no Poder Legislativo Municipal, de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006).

 

AUTORIA: Vereador Joatan de Jesus

ASSUNTO: Inclui a data de 25 de julho como Dia Municipal da Mulher Negra no calendário de datas comemorativas do Município de Palmas.

 

AUTORIA: Vereadora Profª. Janad Valcari

ASSUNTO: Impede que condenados por violência contra o professor assumam cargos na administração pública ou em empresas que prestem serviços pelo Poder Público.

 

AUTORIA: Vereador Rubens Uchôa

ASSUNTO: Institui a Semana de Incentivo à Educação Financeira de Palmas.

 

AUTORIA: Vereador Rubens Uchôa

ASSUNTO: Institui o Dia Municipal de Conscientização Sobre o Vitiligo no Calendário Oficial do Município de Palmas.

 

AUTORIA: Mesa Diretora

ASSUNTO: Dispõe sobre a Instituição do Banco de Ideias Legislativas no Município de Palmas e dá outras providências.