Em sessão extra, Câmara recebe a LDO com veto parcial. Matéria foi encaminhada à CCJ

por DICOM publicado 19/12/2019 12h55, última modificação 19/12/2019 13h07
Colaboradores: Aline Gusmão/ Câmara de Palmas; Foto: Aline Batista/ Câmara de Palmas
Em sessão extra, Câmara recebe a LDO com veto parcial. Matéria foi encaminhada à CCJ

Sessão extraordinária

A Câmara Municipal de Palmas realizou na quinta-feira, 19, sessão extraordinária – sem remuneração – atendendo convocação do Poder Executivo, para receber o veto parcial à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). O veto se refere ao Art. 67, que trata do pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores. A matéria foi encaminhada para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, será levada a Plenário para votação.

Na mesma sessão, também foi oficialmente aberto o prazo para apresentação de Emendas a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e ao Plano Plurianual do Município de Palmas – PPA 2018-2021, para o período 2020-2021. O prazo se encerra no próximo dia 26/12 e uma nova sessão extraordinária – que discutirá as emendas e o relatório final – deve ocorrer no dia 27/12, às 9h00.