NOTA DE ESCLARECIMENTO - Licitação para aquisição de flores

por DICOM publicado 26/04/2019 11h15, última modificação 29/04/2019 11h25

Data: 26/04/2019

Assunto: Licitação para aquisição de flores

A Câmara Municipal de Palmas vem por meio de Nota Oficial prestar esclarecimentos à sociedade civil organizada, acerca da adesão à Ata de Registro de Preços relativas ao contrato firmado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, visando a aquisição dos serviços de floricultura. Ao ensejo, é necessário esclarecer alguns pontos circunscritos na matéria veiculada no programa “Cidade Alerta”, da TV Record Tocantins, exibido em 25 de abril de 2019, no período noturno.

A TV Record, na pessoa do apresentador do referido programa, demonstrou total desconhecimento da legislação e desconsiderou a fala do presidente da Casa Legislativa, vereador Marilon Barbosa (PSB), tendo em vista que, ao aderir uma licitação já pronta, gera-se uma economia para a esfera pública, evitando assim novos gastos com nova licitação. Para a modalidade “carona”, usada neste caso, é necessário aderir o valor total da licitação, R$ 170.150,00 (Cento e setenta mil cento e cinquenta reais), o que não significa que o valor total será utilizado no prazo vigente da Ata, mas apenas o necessário. Deste modo, foi realizada a adesão à licitação já existente e em curso no TJ-TO, a fim de economizar e facilitar o processo público.

Forçoso enfatizar ainda que, desde o início do ano de 2019 até o momento, foi utilizado o valor aproximado de R$ 5 mil reais, visto que para as sessões solenes – conforme praxes cerimoniais – as flores são elementos necessários. Foram utilizadas tais compras de serviços para a abertura do ano legislativo, Dia das Mulheres, 30 anos da Ordem dos Advogados (OAB) do Tocantins, como também ainda serão realizadas nas comemorações específicas, tais como Dia das Mães, Dia dos Pais, Aniversário do Tocantins e da capital, Dia do Vereador, entre outras datas correlatas.

Reitera-se ainda, que, todos os processos e ações da Câmara Municipal de Palmas obedecem regiamente os princípios previstos constitucionalmente, especialmente os da legalidade e transparência, com a finalidade de prestar contas do trabalho e das ações parlamentares a toda população palmense.