Projeto de Lei do Vereador Daniel Nascimento visa capacitar professores sobre o Transtorno do Espectro Autista

Em Sessão Ordinária, na Câmara de Palmas, o vereador Daniel Nascimento (Republicanos), apresentou projeto de lei que dispõe sobre a capacitação e o aprimoramento para educadores da Rede de Ensino de Palmas, sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O projeto visa, assegurar que os alunos com TEA sejam assistidos por profissionais qualificados como também oferecer oportunidades educacionais adequadas, por meio do provimento de atenção individualizada às necessidades dos estudantes, de modo que, esses profissionais tenham condições de receber, nas escolas públicas, os alunos diagnosticado do Transtorno Espectro Autista. “O projeto apresentado tem como princípio, antes de tudo, assegurar uma educação inclusiva a pessoa com TEA, em especial, o direito a um professor que irá auxiliá-lo em sala de aula, contribuindo na sua adaptação no ambiente escolar’’, destacou o vereador.

O projeto de lei estabelece também que as escolas da rede privada qualifiquem esses profissionais. A matéria foi encaminhada às comissões competentes para ser apreciada e na sequência será discutida e votada em Plenário.