Vereadores de Palmas participam de Oficina sobre revisão de Marcos Jurídicos, em Brasília.
Os vereadores da Câmara Municipal de Palmas Moisemar Marinho (PDT), Eudes Assis (PSDB), Pastor Daniel Nascimento(Republicanos), Filipe Martins (PSDB) e Folha Filho (Patriotas) participaram na segunda (6) e terça-feira, (7), em Brasília, da Oficina de Marcos Jurídicos promovida pelo Instituto Legislativo Brasileiro – Interlegis, do Senado Federal.
O objetivo foi aprimorar os conhecimentos para promover as atualizações necessárias na Lei Orgânica do município e no Regimento Interno da Câmara de Palmas. A oficina foi ministrada pelo coordenador geral do Interlegis do Senado Federal, professor Luis Fernando Machado.
O Presidente da Comissão Especial que trata do novo marco jurídico da Câmara Municipal, vereador Moisemar Marinho, comentou sobre a importância do novo marco jurídico. “Temos produzido diversas leis que foram questionadas principalmente por uma trava existente da Lei Orgânica e sabemos que os vereadores que compõem a Comissão agora estão munidos de mais conhecimento. Hoje discutimos os duzentos e um artigos da Lei Orgânica e percebemos que tivemos que tirar muitos artigos da lei, na construção de uma nova redação.
A Lei Orgânica Municipal é a lei maior de uma cidade. A LOM, como é chamada, é um conjunto de normas que disciplina as regras de funcionamento da administração pública e dos poderes municipais. Em linhas gerais, a Lei Orgânica é uma espécie de Constituição do município.