Vereadores de Palmas participam de Oficina sobre revisão de Marcos Jurídicos, em Brasília.

por DICOM publicado 09/12/2021 11h08, última modificação 09/12/2021 11h08

 

Os vereadores da Câmara Municipal de Palmas Moisemar Marinho (PDT), Eudes Assis (PSDB), Pastor Daniel Nascimento(Republicanos), Filipe Martins (PSDB) e Folha Filho (Patriotas) participaram na segunda (6) e terça-feira, (7), em Brasília, da Oficina de Marcos Jurídicos promovida pelo Instituto Legislativo Brasileiro – Interlegis, do Senado Federal.

O objetivo foi aprimorar os conhecimentos para promover as atualizações necessárias na Lei Orgânica do município e no Regimento Interno da Câmara de Palmas. A oficina foi ministrada pelo coordenador geral do Interlegis do Senado Federal, professor Luis Fernando Machado.

 O Presidente da Comissão Especial que trata do novo marco jurídico da Câmara Municipal, vereador Moisemar Marinho, comentou sobre a importância do novo marco jurídico. “Temos produzido diversas leis que foram questionadas principalmente por uma trava existente da Lei Orgânica e sabemos que os vereadores que compõem a Comissão agora estão munidos de mais conhecimento. Hoje discutimos os duzentos e um artigos da Lei Orgânica e percebemos que tivemos que tirar muitos artigos da lei, na construção de uma nova redação.

A Lei Orgânica Municipal é a lei maior de uma cidade. A LOM, como é chamada, é um conjunto de normas que disciplina as regras de funcionamento da administração pública e dos poderes municipais. Em linhas gerais, a Lei Orgânica é uma espécie de Constituição do município.