Vereadores garantem acessibilidade e participação popular com a aprovação de novas medidas na CMP

por DICOM publicado 28/11/2023 17h20, última modificação 28/11/2023 17h30
Colaboradores: Paulo de Deus, Foto: Chico Sisto

 

Os vereadores da Câmara Municipal de Palmas (CMP) aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (28), três projetos de resolução importantes para garantir a acessibilidade e a participação popular nas ações do Legislativo Municipal. As novas medidas incluem a instituição da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares durante as sessões da Casa de Leis, além da criação da Semana Municipal da Escola do Legislativo e a implantação do programa Câmara Itinerante (CMP nos Bairros)

O presidente da Casa, vereador Folha (PSDB), destacou a importância dessas ações para a democratização do acesso dos cidadãos ao Parlamento. De acordo com ele, as medidas aprovadas mostram o comprometimento dos vereadores com todos os palmenses. “Quero agradecer a todos os vereadores pela aprovação das resoluções. Estamos dando passos importantes para assegurar que todos os cidadãos, incluindo aqueles com deficiência auditiva, tenham pleno acesso e compreensão dos debates realizados e das decisões tomadas nesta Casa”, enfatizou.

Os projetos de resolução aprovados devem ser promulgados pelo presidente Folha e publicados no placar da CMP ainda nesta semana.

Saiba mais

O Projeto de Resolução nº 09/2023 institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara. A medida visa garantir o direito de participação de pessoas surdas e com deficiência auditiva nas atividades da Casa.

Já o Projeto de Resolução nº 10/2023 institui a Semana Municipal da Escola do Legislativo na Câmara. A Semana será realizada anualmente, durante a segunda semana do mês de setembro, e terá como objetivo promover a educação e a conscientização da população sobre o papel do Legislativo Municipal.

Por último, o Projeto de Resolução nº 11/2023 regulamenta o Artigo 77, parágrafo único do Regimento Interno da Câmara, com a implantação do programa Câmara Itinerante, que visa o atendimento e a integração dos munícipes junto às ações do Poder Legislativo Municipal.