Lei Orgânica do Município

por jvictor — publicado 17/04/2018 10h13, última modificação 17/04/2018 10h13

Emenda à Lei Orgânica nº 055-2009.pdf

Dá nova redação ao inciso IX do Artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Palmas.

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Emenda à Lei Orgânica nº 057-2010.pdf

Altera e acresce dispositivo ao art. 196 da Lei Orgânica do Município de Palmas, para dispor sobre os prazos de encaminhamento ao legislativo dos Projetos de Leis do PPA. LDO e LOA.

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Emenda à Lei Orgânica nº 058-2011.pdf

Altera o inciso XXIII e acresce o inciso XXXVI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município de Palmas.

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Emenda à Lei Orgânica nº 059-2011.pdf

Altera a redação do Parágrafo único do Art. 9º da Lei Orgânica do Município de Palmas.

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Emenda à Lei Orgânica nº 060-2013.pdf

Dá nova redação aos artigos 66 e 72 e ao inciso XXXII do art. 71 da Lei Orgânica do Município de Palmas.

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Emenda à Lei Orgânica nº 061-2014.pdf

Dá nova redação ao art. 20 da Lei Orgânica do Município de Palmas-TO.

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Emenda à Lei Orgânica nº 062-2014.pdf

Altera o § 3º do art. 111 da Lei Orgânica do Município de Palmas, na forma que especifica.

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Emenda à Lei Orgânica nº 063-2017.pdf

Acresce ao artigo 143 os parágrafos 9º, 10, 11, 12 e 13 na Lei Orgânica do Município de Palmas e dá outras providências.

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Ações do documento