Lei Orgânica do Município
Emenda à Lei Orgânica nº 055-2009.pdf
Dá nova redação ao inciso IX do Artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Palmas.
Emenda à Lei Orgânica nº 057-2010.pdf
Altera e acresce dispositivo ao art. 196 da Lei Orgânica do Município de Palmas, para dispor sobre os prazos de encaminhamento ao legislativo dos Projetos de Leis do PPA. LDO e LOA.
Emenda à Lei Orgânica nº 058-2011.pdf
Altera o inciso XXIII e acresce o inciso XXXVI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município de Palmas.
Emenda à Lei Orgânica nº 059-2011.pdf
Altera a redação do Parágrafo único do Art. 9º da Lei Orgânica do Município de Palmas.
Emenda à Lei Orgânica nº 060-2013.pdf
Dá nova redação aos artigos 66 e 72 e ao inciso XXXII do art. 71 da Lei Orgânica do Município de Palmas.
Emenda à Lei Orgânica nº 061-2014.pdf
Dá nova redação ao art. 20 da Lei Orgânica do Município de Palmas-TO.
Emenda à Lei Orgânica nº 062-2014.pdf
Altera o § 3º do art. 111 da Lei Orgânica do Município de Palmas, na forma que especifica.
Emenda à Lei Orgânica nº 063-2017.pdf
Acresce ao artigo 143 os parágrafos 9º, 10, 11, 12 e 13 na Lei Orgânica do Município de Palmas e dá outras providências.
Ações do documento