Regimento Interno
Regimento Interno - Resolução nº 112-2006.pdf
Aprova o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmas.
Resolução nº 184-2016.pdf
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Palmas, estabelece as atribuições e competências dos órgãos que a compõem e dá outras providências.
Resolução nº 188-2017.pdf
Altera dispositivos da Resolução nº. 184, de 20 de dezembro de 2016, que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Palmas, estabelece as atribuições e competências dos órgãos que a compõem.
Resolução nº 189-2017.pdf
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos Servidores da Câmara Municipal de Palmas/TO
Resolução nº 190-2017.pdf
Altera dispositivos da Resolução nº. 188, de 21 de junho de 2017, na parte que especifica.
Resolução nº 191-2017.pdf
Altera dispositivos da Resolução nº 189 de 22 de junho de 2017, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos Servidores da Câmara Municipal de Palmas/TO.
Ações do documento